Como fazer uma denúncia de perturbação?

Perguntado por: rflores9 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 16 votos

O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.

Até que horas o vizinho pode fazer barulho? O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis.

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Processar vizinho por barulho ou perturbação do sossego é possível, sim. Mas esse é um caso extremo.

A dica é que você procure, sempre que possível, conversar com o vizinho. Em algumas situações, pode ser que tudo não passe de um mal entendido, um ruído na comunicação e que uma das partes tenha se expressado mal e no fundo ele seja uma boa pessoa. Mas, se não for, faça a simpatia e livre-se dele de uma vez por todas.

Em primeiro lugar, é possível conversar com o vizinho e tentar uma solução pacífica. Além disso, o condômino prejudicado pode recorrer ao síndico por meio do Regimento Interno do prédio. Por fim, em uma solução mais brusca, é possível fazer um boletim de ocorrência.

Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos. Essa denúncia gera um protocolo.

Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.

Perturbação ao Sossego
Frise-se que os danos perturbadores ao sossego atingem a saúde e a tranquilidade das pessoas, podendo gerar danos de ordem psíquica....

Quanto é a multa de perturbação do sossego? Os valores variam, mas a multa para som alto em veículos automotivos é de R$ 195,23 em todo o país e é considerada uma grave infração de trânsito, contando pontos na carteira.

As denúncias podem ser feitas através do Centro Integrado de Operações (Ciop) pelo 190 ou, em casos de denúncia anônima, pelo Disque-Denúncia pelo atendimento convencional, 181 ou pelo WhatsApp 91 98115-9181, além do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br.

Sim, pois a Constituição Federal autoriza no art. 5º, XI, o ingresso em casa na hipótese de flagrante delito e o art. 302, I e II, do Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo infração penal ou acaba de cometê-la.

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

Registre um Boletim de Ocorrência
O registro do Boletim de Ocorrência acaba sendo um meio e, para isso, a polícia precisa ser notificada – medida extrema para grande parte dos casos comuns em condomínios. Já para os barulhos de estabelecimentos como bares e boates de um bairro comercial, a medida é mais recorrente.