Como fazer uma declaração de idoneidade?
Eu, (nome) , nacionalidade, profissão, estado civil, R.G., CPF, residente e domiciliado (Endereço), bairro, cep, DECLARO sob as penas da lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta.
O que é uma declaração de idoneidade?
No Brasil, existe uma declaração de idoneidade, que é um documento em que determinada pessoa formaliza sua responsabilidade quanto a um histórico de vida idôneo, geralmente é exigido por algumas empresas em processos de seleção de candidatos.
Como fazer uma declaração de idoneidade moral?
DECLARAMOS, para os devidos fins, que conhecemos o(a) Senhor (a) _____________________________, com ______ anos de idade, estado civil _________, profissão __________________, filho de ____________________________ e ________________________, nacionalidade_________________________________, natural de ____________, ...
Quem emite declaração de inidoneidade?
De acordo com a Lei Orgânica, o Tribunal de Contas declarará a inidoneidade dos responsáveis perante a administração direta e indireta do Estado e dos Municípios no julgamento dos atos e contratos administrativos em que for verificada a ocorrência de fraude.
Quem pode dar uma declaração de idoneidade moral?
OBSERVAÇÃO: A presente declaração deverá ser firmada por PROMOTOR DE JUSTIÇA, MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO OU MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL OU SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Como fazer uma declaração de conhecimento de uma pessoa?
Declaro, para fins de direito, que conheço o Senhor ___(nome completo)__, ____(qualificação)___, e que se trata de pessoa honrada e contra a qual não há qualquer fato que a desaprove social e moralmente (ou outro tipo de declaração qualquer).
Como redigir um atestado?
Como preencher: informações necessárias em um atestado médico
- Nome do paciente;
- Data do atestado;
- Nome e assinatura do médico;
- Motivo da ausência;
- Período de afastamento;
- Informações relevantes.
O que é declaração de idoneidade pessoa jurídica?
A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada — licitante ou contratada — de participar de novas licitações e contratações promovidas ...
O que quer dizer Idoniedade?
O que é Idoneidade:
A idoneidade, característica de alguém que é idôneo, revela alguém conveniente, apto, capaz, que possui certas condições para desempenhar certos cargos ou realizar certas obras.
Qual a diferença de inidoneidade e idoneidade?
Significado de Inidoneidade
substantivo feminino Atributo da pessoa que não possui uma boa fama. Qualidade do que é inapropriado, ineficaz. Característica ou condição de inidôneo; ausência de idoneidade. Etimologia (origem da palavra inidoneidade).
Como se escreve Idoniedade?
Uma forma errada como “idoniedade”, por exemplo, é automaticamente trocada pela correta (“idoneidade”).
O que é comprovação de idoneidade e conduta ilibada?
O que é Conduta ilibada:
Uma conduta limpa, correta, íntegra, com honra. Uma pessoa com idoneidade moral, honesta, que age sempre de acordo com a moral e os bons costumes. A conduta ilibada pode ser Pública ou Privada e é critério eliminatório para muitos concursos públicos.
Como fazer declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade?
Eu, _____________, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° __________, CPF n° _______________, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
O que é a idoneidade moral?
O que é Idoneidade Moral:
Idoneidade moral é o conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública, com atributos como honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes.
Como saber se a empresa é Inidonea?
Para obter informações referentes às empresas declaradas inidôneas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, favor consultar o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, gerenciado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
O que é falta de idoneidade moral?
Em linhas gerais, a idoneidade moral é o conjunto de qualidades do indíviduo, como honestidade, seriedade e respeito, por exemplo. É comum que essas características sejam levadas em consideração no meio profissional, principalmente em cargos públicos.
Quando se configura a inidoneidade moral?
2. Nos termos do artigo 8º da Lei 8.906 /94, a inidoneidade moral é caracterizada quando houver em processo disciplinar decisão por no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente ou na hipótese de prática de crime infamante, salvo reabilitação judicial. 3.
Como fazer uma declaração exemplo?
Geralmente, a declaração é escrita em primeira pessoa do singular ou plural: “Eu declaro para fins de comprovação...”; “Declaramos que o aluno João de Souza Pinheiro...” Local e Data: Depois do corpo do texto, é muito importante indicar o local e a data em que o documento foi redigido.