Como fazer uma declaração de construção?

Perguntado por: ipaz . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Insira o bem na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 16 (construção), informando, em seu histórico, os seguintes dados: endereço do imóvel, data de início das obras e total de gastos com materiais e mão de obra, desde que tenha os recibos. Se não havia declarado o terreno em 2020, retifique a declaração.

A declaração deve ser realizada na ficha Bens e Direitos com o código 13 – Terreno. Se o contribuinte já possuía o terreno em 2021, então basta repetir o valor declarado nos campos Situação em 31/12/2021 e Situação em 31/12/3022.

Na ficha Bens e Direitos, grupo 01, código 11, informe todos os dados pedidos sobre o imóvel. No campo Discriminação, informe a origem dos recursos para a compra. Deixe em branco o campo de 2020. No de 2021, informe o valor total pago pelo imóvel até aquela data.

As obras do tipo A, que não terão mais necessidade do alvará de construção, são aquelas, segundo a resolução, de riscos considerados “leves, irrelevantes ou inexistentes”.

Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra.

Para quem está construindo, todas as obras, incluindo os valores com materiais e mão-de-obra, precisam ser declaradas no imposto de renda. É importante ressaltar, que antes de declarar qualquer valor, é preciso reunir todas as notas fiscais e recibos de pagamentos realizados durante o processo de construção.

Características e estrutura da declaração
A declaração se estrutura com o nome “DECLARAÇÃO” centralizado no início e topo da página. Em seguida, segue-se direto ao texto, que costuma iniciar-se com a afirmação “Declaramos para os devidos fins” ou “Declaro para os devidos fins”.

Nesse caso:

  1. Acesse o quadro referente à declaração atrasada;
  2. Clique em “Declaração retificadora”;
  3. Selecione a opção “Bens e Dívidas”;
  4. Escolha o item “Bens e Direitos”; e.
  5. Preencha os campos da forma que ensinamos para o Programa do IR.

Pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes; O valor do imposto de transmissão pago pelo adquirente; Os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel; As despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente.

Você tem isenção nos seguintes casos: Quando a venda se tratar do seu único imóvel residencial, seja no campo ou na cidade, no valor de até R$ 440 mil, que nunca foi vendido e cuja posse é individual ou em comunhão.

Valor de aquisição de XP
Para chegar ao valor de aquisição da XPBR31, considere o total investido em ITUB3 e ITUB4, sempre pelo preço de aquisição (e não pelo valor de mercado), e multiplique por 6,607. O resultado encontrado é o preço de compra da XPBR31.

Para preencher o campo “Situação em 31/12/2021”, some o valor das parcelas pagas em 2021 ao valor informado no campo “Situação em 31/12/2020”. Se houve gastos com corretagem, estes também devem ser incluídos no valor do imóvel, assim como informados no campo “Discriminação”.

6 principais impostos da construção civil

  1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ...
  2. ISS (Imposto Sobre Serviços) ...
  3. PIS (Programa de Integração Social) ...
  4. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ...
  5. IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ...
  6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Depende muito da prefeitura, mas o valor médio de um alvará para realizar a construção de um projeto está entre 300 e 500 reais, mas além disso, também é preciso levar outros valores em consideração na hora de solicitar a aprovação. Também será preciso registrar a planta da sua obra.

Fique de olho na obra!
Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia. Se a construção for irregular, você ainda pode ajudar na fiscalização, denunciando a obra para a Prefeitura.

É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. O Código Civil traz normas sobre o direito de construir e determina que o proprietário tem liberdade para construir o que quiser em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos...

Mas afinal, o que é autorização para construir? A autorização para construir consiste em um documento expedido pela prefeitura municipal permitindo a execução de uma determinada obra.