Como fazer um parecer fundamentado?

Perguntado por: amoreira . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
4.5 / 5 2 votos

Fundamentação. Na fundamentação constará toda a análise do fato ou processo. Nesta parte do parecer serão elucidados os fatos, contendo os apontamentos dos dispositivos legais e legislações correlatas, às informações técnicas necessárias, os entendimentos doutrinários e jurisprudências.

Parecer é um documento, de forma escrita, elaborado por um advogado parecerista que manifesta seu pensamento, opinião ou resposta acerca de uma pergunta formulada ao jurisconsulto.

três tipos de parecer jurídico, quais sejam: facultativo, obrigatório e vinculante.

Em sendo possível a emissão de parecer conclusivo, deve se afirmar com clareza se a pretensão objeto da consulta e motivo pelo qual o processo chegou para parecer pode ser realizada dentro dos parâmetros jurídicos válidos e aplicáveis ao caso concreto.

Orientações aos Pareceristas

  1. Relevância e importância do tema a ser pesquisado;
  2. Coerência interna dos conteúdos que compõem a estruturação do projeto;
  3. Adequação científica e correção gramatical da linguagem escrita;
  4. Pertinência do referencial bibliográfico;
  5. Adequação da abordagem teórica.

O parecer técnico é o documento utilizado para determinar se as especificações do material/serviço apresentadas pelos licitantes estão de acordo com as exigências ou restrições técnicas que constam no Edital. Dessa forma, o parecer técnico é indispensável nos processos licitatórios.

É a manifestação do Ministério Público em uma ação, por meio da qual ele diz sua opinião sobre o pedido do autor, com base no que a lei dispõe sobre aquele assunto. O parecer do Ministério Público não obriga o juiz a proferir sentença segundo a posição do órgão.

O parecer técnico veicula opinião fundamentada sobre determinado assunto e deve ser emitido por especialista.

Na fundamentação constará toda a análise do fato ou processo. Nesta parte do parecer serão elucidados os fatos, contendo os apontamentos dos dispositivos legais e legislações correlatas, às informações técnicas necessárias, os entendimentos doutrinários e jurisprudências.

De início, o parecerista deve estar a par do assunto ou temática a ser abordada. Portanto, os estudos e pesquisas devem estar em dia. O conhecimento do destinatário e o contexto são essenciais para compreender o grau de esclarecimento ou as explicações a serem realizados.

O parecer com ressalva deve obedecer ao modelo do parecer sem ressalva, modificado no parágrafo de opinião, com a utilização das expressões “exceto por”, “exceto quanto” ou “com exceção de”, referindo-se aos efeitos do assunto objeto da ressalva.

O que escrever no parecer descritivo na educação infantil de acordo com a BNCC: confira passo a passo

  1. Passo 1: identifique o aluno. ...
  2. Passo 2: faça a coleta. ...
  3. Passo 3: analise a coleta. ...
  4. Passo 4: elabore o parecer descritivo. ...
  5. Modelo 1. ...
  6. Modelo 2. ...
  7. Modelo 3.

Confira as opções:

  • “Muito se tem discutido, recentemente, acerca de …”
  • “Muito se discute a importância de …”
  • “Pode-se afirmar que, em razão de …”
  • “Observando o cenário…”
  • “É de conhecimento geral que…”
  • “Em face do cenário atual…”
  • “Segundo a pesquisa…”
  • “Tendo em vista que…”.

Introdução
Não incluam na introdução informações excessivas. Principalmente não copie diretamente o que está escrito nos livros e/ou apostilas. Faça um resumo das idéias e dos princípios utilizados e cite as referências bibliográficas. Uma boa introdução, em geral, não precisa ter mais do que uma página.

O que é um Parecer:
Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial.

Documento obrigatório, a ser preenchido por uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (AED), até trinta dias após a data de término do estágio probatório do servidor, que atestará se ele cumpriu os requisitos de aptidão e frequência exigidos para a aquisição da estabilidade.