Como fazer transferência de processo de habilitação?

Perguntado por: ooliveira9 . Última atualização: 7 de fevereiro de 2023
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Como fazer a transferência da CNH?

  1. 1) Agende o atendimento no site do Detran do seu estado;
  2. 2) Compareça no Detran no dia e horário agendado;
  3. 3) Entregue ao Detran todos os documentos necessários;
  4. 4) Pague a taxa de transferência da CNH;
  5. 5) Aguarde a habilitação ficar pronta.

De acordo com a lei de trânsito, há apenas duas exceções para o aluno tirar habilitação em outra cidade: quando não há autoescola onde o candidato mora ou se ele mora em um município e trabalha em outro.

Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.

O interessado em retomar o processo de habilitação deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e solicitar a reabertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias.

Se você contratou os serviços da auto escola para obter a habilitação e lhe foi prometido: material didático (livro, vídeo aula) para assistir as aulas teóricas; veículo com ou sem direção hidráulica; tempo para você obter a sua habilitação diante do cronograma estipulado pela auto escola; disponibilidade de horários; ...

Entrega da CNH transferida
Agora é só esperar até 14 dias úteis para receber o documento físico no endereço cadastrado. No caso da versão digital, 3 dias após o término do procedimento, você já pode acessá-la no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito.

Em linhas gerais, o pedido de transferência de processo consiste em requerimento realizado pelo Estado requerente para que o Estado requerido receba o processo já iniciado, na fase em que se encontra, e dê seguimento ao seu trâmite e instrução, conforme suas leis nacionais.

O órgão responsável explica que, em casos de reprovação, seja no exame teórico ou prático, o aluno deverá pagar novamente a taxa de R$ 43,96, para realizar o teste novamente.

Como vimos acima, a legislação brasileira não permite a transferência de pontos de uma CNH para outra. Em outras palavras: transferir os pontos ganhos por uma infração de trânsito para a CNH de um motorista que não corre risco de perder o direito de dirigir é uma prática ilegal.

Minha maior preocupação era o tão temido “quebra” – o suborno que os alunos dão à autoescola para não serem reprovados nos exames. A famosa “carta comprada”. Existem autoescolas que exigem que os alunos paguem uma quantia a mais e, se o aluno recusa, os mesmos dificultam o processo de primeira habilitação.

Portanto, você não poderá transferir autuações de trânsito que você é o responsável exclusivo daquela determinada infração ou não poderá assumir infrações que sejam de responsabilidade de outro condutor. Você terá que recorrer da multa para tentar evitar a perda da CNH!

Para realizar a transferência de cnh para outro município o condutor deve, primeiramente, comparecer à uma unidade em que será realizada o procedimento, munido de documentos originais e cópias, sendo eles de identificação pessoal, além do CPF, comprovantes do novo endereço.

12 meses

Quantas vezes pode reprovar na prova prática do Detran
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe um limite de retestes para os candidatos à CNH. A única norma estabelecida é que o aluno deve respeitar o prazo de 12 meses do CFC para realizar todas as etapas do processo de habilitação.