Como fazer referência de uma lei municipal?

Perguntado por: ifigueiredo . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”; Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado” entre parênteses: “RIO DE JANEIRO (Estado)”; Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.

Título. Local, ano. SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de. Secretaria de Cultura.

Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.

Deve-se incluir as seguintes informações para citar site em artigo: sobrenome e nome do autor do site. Título do site. URL do site. Data de publicação/última atualização (caso possua).

Citações até 3 linhas devem vir entre aspas, seguidas do nome do autor, data e página. Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página.

Autor(es), título do artigo, subtítulo (se houver), título do periódico em destaque, local, volume e nº do fascículo, pág. inicial e final do artigo, período e data de publicação.

(Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 e SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06.

Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União (SIC/CGU). [Brasília]: CGU, [2022?]. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic.

Se for uma lei federal, deve-se incluir BRASIL. Se for uma lei estadual, deve-se incluir o estado da federação (como, por exemplo, SANTA CATARINA) Se for uma lei municipal, deve-se incluir o município (como, por exemplo, FLORIANÓPOLIS)

Ao citar cidades, deve-se indicar o estado, exceto no caso de capitais. Em textos escritos, a sigla do estado deve vir entre parênteses.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Plano estratégico da Cidade do Rio de Janeiro: As cidades da cidade. Rio de Janeiro: PCRJ, 2004. RIO DE JANEIRO (Cidade).

É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.

Citação direta longa

  1. Recuo de 4 cm.
  2. Tamanho da fonte 10.
  3. Não utilizar aspas.
  4. O espaçamento dentre as linhas deve ser simples.
  5. Deve-se deixar um espaço de 1,5 entre o restante do texto e a citação.
  6. O alinhamento deve ser justificado.

Indicando título e data de publicação do documento
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999.

É indicado para entidades tais como órgãos governamentais, empresas, associações, congressos, seminários, entre outros. A entrada é pelo nome da entidade, por extenso. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.

Para fazer a página de referências bibliográficas nas normas da ABNT é preciso:

  • Incluir referências em ordem alfabética;
  • Alinhar o texto à esquerda;
  • Utilizar espaçamento simples entre as linhas;
  • Incluir uma linha em branco após cada referência.

O que deve conter na referência: sobrenome do autor em caixa alta, nome do autor, título em negrito, subtítulo sem negrito (se houver), edição, cidade, editora e ano de publicação.