Como fazer procuração para idoso incapaz?

Perguntado por: mfelix . Última atualização: 16 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 12 votos

O processo para fazer uma procuração de plenos poderes é simples. O idoso deve ir ao cartório com a pessoa que ficará como responsável. Levar documento original de identidade e CPF, ou carteira de motorista. Deve-se informar outros dados, como estado civil, profissão e endereço de residência.

Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021. PROCURAÇÕES POR INSTRUMENTO PÚBLICO são aquelas lavradas nos Tabelionatos de Notas, sob a chancela da Fé Pública do Notário.

Para solicitar a curatela via ação de interdição, deverão ser especificados os fatos no processo, bem como juntadas as provas do que se alega. Sendo assim, para a curatela de idosos, existe a necessidade de um relatório médico que comprove a condição limitada da pessoa a ser interditada.

Como uma alternativa para resolver esse problema, existe, no Direito de Família, o instituto da ação de interdição de idoso. Trata-se de um processo judicial que tem a finalidade de proteger o idoso que não consegue se cuidar e praticar atos da vida civil sozinho, ficando em uma situação de vulnerabilidade.

Diz o Código Civil Brasileiro em seu art. 654, que toda pessoa capaz é apta para outorgar procuração, exceto as absolutamente incapazes e os relativamente incapazes, sendo que estes últimos podem firmar procuração desde que assistidos por seus pais.

218-A, I, as procurações para idosos devem ser confeccionadas com prazo de validade de 01 (um) ano, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.

R: Não existe idade máxima para se assinar uma escritura. Precisa ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar lúcida e orientada. Uma pessoa é lúcida, mas não consegue assinar por problema de saúde.

Curador é o representante do interditado (no caso, o doente de Alzheimer) nomeado pelo juiz, que passará a exercer todos os atos da vida civil no lugar do paciente interditado. Irá administrar os bens, assinar documentos, enfim, cuidará da vida civil do paciente.

A pessoa que ficará cuidando e gerenciando os bens e interesses do paciente chama-se curador. A curatela é o encargo que o curador recebe do poder judiciário para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes.

Interessado até 15 anos de idade:

  1. Um dos pais (pai ou mãe) deverá comparecer.
  2. Documento de Identificação original daquele (pai ou mãe) que estiver presente;
  3. Documento de Identificação ou Certidão de Nascimento original do menor.
  4. Menor não precisará estar presente.

BASTA SE DIRIGIR DIRETAMENTE AO CARTÓRIO QUE FAÇA O REGISTRO DE PROCURAÇÕES E SOLICITAR A GRATUIDADE.

Prazo: 1 a 2 dias úteis.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.

A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice
O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou…