Como fazer para não perder ponto na carteira?

Perguntado por: aparis7 . Última atualização: 16 de maio de 2023
4.7 / 5 4 votos

A melhor maneira de não perder a CNH por acumular 20 pontos na carteira é respeitando as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para recuperar a carteira nacional de habilitação, o motorista deve, antes de mais nada, respeitar o prazo de suspensão. Durante esse tempo, é preciso realizar um curso de reciclagem e após as aulas, passar por uma avaliação teórica de 30 questões.

Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o limite atual é de 20 pontos para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos caso tenha uma infração gravíssima ou 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima no prontuário.

Multas de trânsito que não geram pontos na CNH

  • dirigir alcoolizado;
  • recusar teste do bafômetro;
  • omitir socorro a uma vítima;
  • tirar racha;
  • fugir de bloqueio policial;
  • dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido.

Esquema paga até R$ 100 para transferir pontuação de CNHs.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

Para aqueles condutores que possuem a observação de “exerce atividade remunerada” (EAR) a regra dos 40 pontos na CNH é fixa, independentemente do cometimento de alguma infração gravíssima. Vale para motoristas de aplicativos, taxistas, mototáxis e motoristas de ônibus e caminhão.

Em relação à validade dos pontos da CNH, todos possuem 12 meses. Ou seja, após completados 12 meses do cometimento da infração, os pontos perdem a eficácia para fins de suspensão. Caso um motorista não atinja o limite legal de pontuação durante 12 meses, ele não terá qualquer prejuízo ou restrição na carteira.

Se o condutor recebe a notificação de pagamento da multa e decide não pagar, o órgão responsável tem até 5 anos para abrir uma ação para execução da cobrança do valor devido.

O tempo de suspensão, no caso de reincidência, também é diferente de acordo com o que a tiver causado. Na suspensão por pontos, o prazo que era de 6 a 12 meses fica de 8 a 24 meses para reincidentes. Já o prazo da suspensão por infração autossuspensiva vai ser, ao invés de 2 a 8 meses, de 8 a 18 meses.

No caso das infrações gravíssimas, saiba que algumas determinam a suspensão como penalidade específica. Caso isso aconteça com você, será necessário entregar a CNH e ficar um tempo sem dirigir. Além disso, você terá que participar de curso de reciclagem e, claro, pagar um valor em multa.

Leve: multa no valor de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH; Média: multa no valor de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH; Grave: multa no valor de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH; Gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 (podendo o valor ser multiplicado, dependendo de agravantes) e perda de 7 pontos na CNH.

A punição para a multa gravíssima é de 7 pontos na CNH, e as multas custam a partir de R$293,47, já que o valor pode ser multiplicado de acordo com a gravidade da infração cometida.

Valor base das multas e pontuação
Multa leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH; Multa média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; Multa grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; Multa gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos pontos na CNH.

40 pontos – Sem infração de trânsito gravíssima. 30 pontos – Uma infração considerada gravíssima. 20 pontos – Duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.