Como fazer para não pagar passagem de ônibus?

Perguntado por: onogueira . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Também de acordo com a ANTT, pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade no serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Neste caso, não há limites para concessão do passe livre.

Como obter o ID Jovem para viajar de graça? Caso você não possua o Cadastro Único, ou CadÚnico, é preciso que você se dirija até o CRAS mais próximo de você para se inscrever. Aliás, também é possível se cadastrar no programa ID Jovem através do CRAS. Ou, ainda, pela internet no site do programa.

A idade mínima para a gratuidade nos ônibus que fazem as linhas municipais muda de cidade para cidade. Em algumas é a partir dos 60 anos; em outras, a partir dos 65 anos. Em caso de dúvida, consulte a prefeitura do seu município.

Estudantes de instituição pública no ensino superior ou tecnólogo com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo mediante comprovação de renda. No caso de estudantes de ensino superior vinculados aos programas sociais Prouni ou Fies, há direito à gratuidade.

Não existe nenhum benefício que garanta viagens gratuitas para mães do Bolsa Família em aviões nacionais ou internacionais. Não há nenhuma lei ou benefício que garanta descontos em passagens de ônibus ou avião para mães do Bolsa Família.

Cadastro Único permite que cidadãos tenham acesso a passagem gratuita de ônibus.

Também conhecido como ID Jovem, a Identidade Jovem é um documento que garante diversos benefícios, como a meia-entrada em eventos e o acesso à passagens de ônibus gratuitas em viagens interestaduais.

Como obter o Passe Livre? Você pode solicitar o benefício de três formas: por meio da internet, presencialmente ou por meio dos correios.

Você tanto poderá ir pessoalmente a um dos postos da prefeitura ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os seguintes documentos:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. Carteira de trabalho;
  5. Documentação dos dependentes (se houver);
  6. NIS.

Procure um posto do CadÚnico da sua cidade para a entrevista que possibilita obter um NIS (Número de Identificação Social) que contemple uma renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Importante: após a entrevista, insira o NIS e o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico em seu cadastro.

Como aderir ao Programa Voa Brasil? O programa deverá ser iniciado em agosto de 2023 e dará direito a descontos em passagens aéreas a uma grande quantidade de beneficiários, entre eles, aposentados, pensionistas da Previdência Social, estudantes do FIES e cadastrados no CadÚnico.

O artigo 176 do Código Penal, em seu Capítulo VI, que trata de estelionato e outras fraudes, indica como conduta criminosa "tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento".

Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.

PASSE LIVRE
Desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa dos ônibus metropolitanos da EMTU. Estudantes têm direito: Ensino Fundamental/ Médio de escolas privadas, Ensino Profissionalizante/Técnico, Ensino Superior com renda per capita superior a R$ 1.980,00. Professores têm direito.