Como fazer o teste de paternidade gratuito?

Perguntado por: acarvalho8 . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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O que precisa para participar? Para participar, todos os envolvidos – filho ou filha, mãe e provável pai – devem estar de acordo e comparecer juntos no momento da coleta. Eles devem levar documento original com foto ou certidão de nascimento. A certidão será aceita apenas para menores de 18 anos.

Os preços podem variar em cada laboratório, e em média custam à partir de 500 reais com opções de parcelamento em alguns casos.

Quem pode pedir? O primeiro passo do processo de investigação de paternidade é entrar com uma ação judicial. Para menores de 18 anos, a ação deve ser aberta pela mãe, representada por um advogado. Caso a pessoa já tenha atingido a maioridade, ela mesma pode abrir o processo, também acompanhada de advogado.

Tem como fazer exame de DNA escondido? O exame de DNA deve ser feito com o consentimento da mãe, no caso de crianças menores de idade. Porém, em caso de morte ou ausência da mãe, o DNA do filho e do suposto pai pode ser testado com autorização do pai de registro ou responsável legal.

Ela explica que os exames são entregues, em média, dentro de um mês. Em alguns casos, o prazo pode chegar a 60 dias, a depender da demanda do laboratório.

O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.

Fazer a análise a partir de uma amostra do sangue não seria mais confiável? A resposta é não. Tanto faz se a análise for feita pela saliva ou pelo sangue – o resultado será idêntico, já que o DNA das duas amostras é o mesmo: o seu! O material genético de todas as células do nosso corpo é igual.

É necessário ter um ADVOGADO ESPECIALISTA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA para defender os direitos do PAI REGISTRAL, tanto para ajuizar a AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE quanto para sua DEFESA.

Exame de DNA
A coleta do DNA pode ser feita após o nascimento do bebê, que terá o seu material genético comparado com o do possível pai, via fios de cabelo ou saliva, por exemplo. A forma mais simples de saber quem é o pai do bebê é calculando datas, mas muitos casos se resolvem facilmente depois do nascimento.

O nível de confiança do teste é de 99,9999% para determinar paternidade e de 100% para excluir paternidade. Porque essa diferença? É que o exame mostra a possibilidade de existir combinação genética entre as pessoas analisadas (pai e filho).

O relatório do exemplo é positivo, ou seja, a probabilidade de paternidade é superior a 99,999%, logo verifica-se que a criança herdou um dos alelos do pai em cada marcador genético.

O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência. Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho, mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na data designada para a coleta.

Na 7ª Câmara de Direito privado do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), um homem receberá uma quantia no valor de R$ 20 mil de indenização por danos morais, após descobrir que não era o pai verdadeiro de uma criança.

Em caso de dúvidas quanto à paternidade, o interessado deverá contratar um advogado, que entrará com uma ação para solicitar a realização de teste de paternidade (DNA).

Nos casos de morte do suposto pai ou desconhecimento de seu paradeiro, o exame de DNA pode ser feito em parentes mais próximos dele, seguidos pelos mais distantes. A lei determina que no caso de recusa do familiar em fazer o exame, a Justiça pode reconhecer como presunção de paternidade.