Como fazer cancelamento extemporâneo em SP?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Para fazer o cancelamento extemporâneo dos documentos fiscais eletrônicos é necessário abrir um protocolo na SEFAZ informando que o prazo não será cumprido. Entretanto, é importante conferir as especificações do seu estado e ver como funciona o procedimento, pois ele pode mudar de lugar para lugar.

até 30 dias

Cabe atentar que o contribuinte terá até 30 dias, a partir da geração do protocolo no SIARE, para transmitir o cancelamento extemporâneo.

O cancelamento de um documento fiscal só poderá ser realizado pelo emissor antes de decorridas 24 horas após a autorização da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Ou seja, se você emitiu uma nota fiscal hoje, e ela foi validada às 13:00, poderá realizar o cancelamento até o dia seguinte às 12:59.

No geral, basta localizar a nota fiscal que será cancelada e clicar em um botão de cancelamento. Em seguida, é necessário justificar por que a nota fiscal está sendo cancelada. Depois disso, é preciso aguardar a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) confirmar o pedido de cancelamento.

Enquanto o ISS não for recolhido, o prestador poderá cancelar a NFS-e desde que não tenha ultrapassado o prazo de 6 meses contados da data de emissão da nota. Se a NFS-e estiver incluída em uma guia de recolhimento, o link para cancelamento não será mostrado.

Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, o pedido de cancelamento pode ser realizado na unidade responsável, Subsecretaria de Receita que faz parte do Departamento de Fiscalização. A solicitação deve respeitar o prazo até dia 10 do mês corrente, e seu aceite pode demorar cerca de 30 dias.

A mensagem "Cancelamento Homologado Fora do Prazo" é apresentada quando uma Nota Fiscal é cancelada após as 24 horas, quando feito o cancelamento tardio existe a possibilidade de uma multa de 1,5% do valor total da Nota Fiscal.

Informe a empresa e o período de escrituração; Clique em Novo e informe se será de entrada ou saída; No campo Situação da nota, você poderá informar a situação 01 para um documento regular extemporâneo ou situação 03 para uma nota cancelada extemporânea; Após lançar os dados da nota, clique em Gravar.

As NFe canceladas devem ser escrituradas sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente, e devem ser informadas ao Fisco no Sped Fiscal com o código da Situação “02- Nota fiscal cancelada”.

Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual.

24 horas

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e diretamente no sistema é de 24 horas a partir da autorização de uso.

Essa regra é válida em todo o país, mas as penalidades aplicadas podem variar nos estados, mas geralmente a multa se refere a 1,5% do valor total da transação que foi cancelada. Em alguns estados do Brasil, existe um limite máximo de prazo de cancelamento, como no caso de São Paulo, que o limite é de 480 horas.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a nota fiscal pode ser emitida com data retroativa quando houver um atraso na emissão do documento, desde que o fato gerador tenha ocorrido no período em que a nota fiscal deveria ter sido emitida originalmente.

Como adiantamos anteriormente, é preciso que o ISS não tenha sido recolhido, o empresário deverá ter até seis meses para fazer a solicitação de cancelamento de NFS-e. Ou seja, caso esse prazo tenha sido ultrapassado ou o ISS tenha sido recolhido, não será possível fazer a solicitação.

Os RPS ou as notas fiscais convencionais deverão ser substituídos por NFS-e até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços no caso de tomador responsável pelo recolhimento do ISS.

Como realizar o cancelamento fora do prazo de CTe
Para ter como fazer o cancelamento extemporâneo de CTe, é preciso abrir um protocolo na Secretaria da Fazenda, informando que a empresa não cumpriu com o prazo normal de anulação do Conhecimento Eletrônico.

O que fazer quando já passou do prazo de cancelamento da nota fiscal?

  1. procurar em seu sistema de notas fiscais aquela que você deseja cancelar;
  2. abrir a nota fiscal;
  3. procurar pela opção de cancelamento;
  4. seguir as regras indicadas de acordo com o seu estado.

O que são documentos extemporâneos? São documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores, àquele que estamos apurando, logo devem ser registrados com código da situação igual a 1, 3 ou 7. Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada não devem pertencer ao mesmo período da escrituração.

Consulta NFe no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica

  1. Acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
  2. Clique no campo “consulta NFe completa”
  3. Digite a sua chave de acesso da NFe; (presente na DANFE)
  4. Verifique a validade do seu documento.