Como fazer cálculo pró-labore?

Perguntado por: oramires . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Como calcular pró-labore?

  1. 1 – Defina as atividades a serem desempenhadas pelo sócio na empresa.
  2. 2 – Faça uma pesquisa de mercado para saber qual é a média salarial de um profissional que realize as mesmas atividades.
  3. 3 – Calcule o valor do pró-labore, baseado nas suas necessidades e na média do mercado.

Contribuição para Previdência Social (INSS): Alíquota de 11% sobre o valor recebido, limitado a R$ 779,59 (desconto máximo do INSS sobre pró-labore para 2022). Imposto de Renda: Sobre a remuneração do sócio, superior a R$ 1.903,98 incide o Imposto de Renda, cuja alíquota varia entre 7,5% e 27,5% do valor recebido.

Percentuais de Recolhimento INSS Pró-labore: Simples nacional. Como já falamos em um exemplo anterior, o recolhimento para empresas sobre o regime tributário do Simples Nacional é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore.

O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

O ideal é que o pró-labore seja equivalente ao que o mercado paga a um profissional na mesma função”, diz Edmir Lopes, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na prática, porém, nem sempre isso é possível.

De acordo com a legislação em vigor, o valor mínimo a ser pago como pró-labore dos sócios deve ser equivalente a um salário mínimo. Por sua vez, não existe qualquer previsão na legislação em relação ao valor máximo.

O que mudará em 2023
As alterações no INSS pró-labore 2023 se referem ao aumento do valor do salário mínimo nacional. Afinal, é a base de cálculo para essa remuneração. Com o aumento do salário mínimo para este ano de R$ 1.302, o valor atual será de R$ 143,22 (correspondente a 11%).

Por ser um rendimento tributável, o pró-labore deve ser declarado. Para isso, é necessário preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo titular, com o nome e CNPJ da fonte pagadora, a quantia do rendimento e o valor do IRRF e a respectiva contribuição previdenciária, se houver.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

R$ 7.507,49

Salário-mínimo (2023): R$ 1.302,00. Teto do INSS (2023): R$ 7.507,49.

O Fator R é a estratégia que pode te fazer pagar menos impostos com o pró-labore. Em uma explicação rápida, trata-se de uma divisão entre a folha de pagamento acumulada da empresa e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

Por outro lado, entra ano e sai ano e tem gente que continua “perdendo dinheiro” para a Receita Federal. Por exemplo, você sabia que uma pessoa que ganha em torno de R$ 8 mil por mês pode estar deixando na mesa cerca de R$ 1.174,05 a cada declaração?

Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada. Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo.

Diferentemente da remuneração de um trabalhador CLT, o Pró-labore não tem obrigações trabalhistas. Portanto, o pagamento de férias, décimo terceiro, FGTS etc não é obrigatório.

Nesse sentido, é importante destacar que, caso a empresa não registre o pagamento do pró-labore dentro do sistema contábil, poderá sofrer penalidades pela Receita Federal, sendo uma das consequências o pagamento de multas ao INSS.

A porcentagem de lucro ideal para cada empresa depende de uma série de fatores, entre eles o tipo de atuação. Especialistas afirmam que para as empresas de serviços o ideal é trabalhar com uma margem a partir de 20%, bem superior aos 8% da indústria, que possui algumas variáveis mais específicas.

É obrigatório fazer a divisão de lucros? A Lei das Sociedades Anônimas determina que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Porém, é possível que este valor seja menor caso esteja estipulado no estatuto.