Como fazer alteração no CEI?

Perguntado por: ecavalcanti2 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Sim, é possível fazer alterações online. Se você tiver o certificado digital, acessa o eCAC e vá em: Cadastros > Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI. Selecione o CEI que deseja fazer a alteração.

Para “Inscrever Obra a partir de matrícula CEI”, o usuário deverá localizar uma matrícula CEI. Esse procedimento poderá ser efetuado de duas formas: Inserindo o número da matrícula CEI no campo “Número do CEI” e clicar em “filtrar”. O filtro auxiliará a busca do CEI a ser migrado para o CNO; ou.

Acesse o sistema do CAEPF para fazer a inscrição de nova atividade econômica por vinculação ou vincular uma matrícula CEI ao CAEPF existente.

Vinculação do CAEPF no SGRH
No SGRH no cadastro da empresa, Tabelas > Empresa > Empresa/filial > Incluir/Alterar Filial > Dados Principais na opção Inscrição Adicional. Nesse menu deve ser informado o número gerado do CAEPF. A CEI deve continuar preenchida no campo específico.

No CEI, constavam informações de pessoas físicas que tinham empregados em seus negócios. Assim, a principal diferença entre o CAEPF e o CEI diz respeito à facilidade para registrar as informações.

O encerramento de atividade de empresa e dos equiparados poderá ser requerido por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, na ARF ou no CAC competente e será efetivado após os procedimentos relativos à confirmação da regularidade de sua situação.

Como atualizar as informações da minha obra

  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Inscrever ou alterar obra;
  3. Clique sobre o número da obra que deseja alterar.

Para desvincular o seu nome de um CNPJ, ou você precisa sair de uma sociedade, ou, caso esteja sozinho, dar baixa na empresa, isto é, encerrar formalmente junto aos órgãos competentes as suas atividades. Dessa forma você estará comunicando a Receita Federal que deixa de existir como pessoa jurídica.

Qual a diferença entre CEI e CNPJ? A principal diferença entre eles é que o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, as empresas. Enquanto o antigo CEI é destinado para pessoas físicas. O CNPJ é utilizado para identificar empresas junto à Receita Federal.

Anteriormente, a Receita Federal já utilizava um mecanismo para identificar as pessoas físicas que mantêm empregados a seus serviços: o Cadastro Específico do INSS (CEI). No contexto atual, o CAEPF veio para substituir o CEI — este, por sua vez, já foi extinto.

São obrigados a efetuarem matrícula no CEI quem exerce profissão que pode ser equiparada à empresa, mas isento de CNPJ; o proprietário do imóvel; o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total; o ...

Maiores de 16 anos podem se inscrever e não há limite para números de inscrições.

A Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) nada mais é do que uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal.

Para consultar a matrícula CEI atribuída ao CAEPF basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do e-CAC;
  2. Clique em Cadastros > CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  3. E acesse a opção “Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica”.

É importante ressaltar que os contribuintes que estão cadastrados no CEI também devem migrar para o CAEPF, pois é dessa forma que a Receita Federal poderá continuar recolhendo os dados de suas atividades econômicas.

Desta vez, a novidade é a regulamentação do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), pela Receita Federal. O CAPF, que substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI), foi regulamentado por meio da IN 1828/2015, e publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de setembro de 2018.

Para tirar a matrícula CEI, o contribuinte pode se encaminhar a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, ou pode fazer todo o procedimento pela internet, sem precisar sair de casa.