Como fazer a viabilidade no Portal do Empreendedor Goiano?

Perguntado por: dsanches . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Para gerar a viabilidade e o protocolo GOP, deverá preencher as opções de acordo com os dados a serem alterados. A consulta prévia de nome possui mecanismo de verificação de disponibilidade instantânea, possibilitando a análise automática das viabilidades direcionadas para a Juceg.

www.portaldoempreendedor.gov.br – Portal do Empreendedor
Esse site oficial agora possui um novo endereço, é o https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. De maneira resumida, para se enquadrar como MEI você deve ter faturamento inferior a R$ 81.000,00 ao ano e exercer uma das atividades permitidas.

A Inscrição ou Alteração de MEI - Microempreendedor Individual é disponibilizada pela internet : www.portaldoempreendedor.gov.br , para formalizar a Inscrição Municipal no site – www.vreredesim.sp.gov.br, para as atividades permitidas e de acordo com a Legislação vigente.

Antes de solicitar o registro junto ao Portal gov.br/mei, é necessário verificar sua viabilidade. Portanto, faça a sua formalização com segurança e gratuitamente pela Prefeitura.

A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).

O primeiro passo para emitir NFS-e e acessar o site da prefeitura e procurar por “Serviços/ISSQN/TAXAS/Documentos Fiscais”. Informe a inscrição e a senha da DMS (ou REST). Se ainda não tiver essa senha, clique em “Cadastra / Altera senha de acesso da DMSO”. Vai aparecer a tela de acesso à NFS-e.

Para gerar a viabilidade e o protocolo GOP, deverá preencher as opções de acordo com os dados da empresa a ser registrada. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Os campos posteriores à tela de Recadastramento serão conforme a alteração desejada. Bem como a realização da consulta de viabilidade de nome e de endereço.

Documentos necessários para a inscrição
Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; Pagamento de taxas através de DARF.

45 dias

Considerando todos os trâmites e burocracias, é possível considerar que o processo completo de abertura de empresas leve em torno de 30 a 45 dias após a confirmação dos CNAEs da organização.

Informações confiáveis: Por ser um portal do Governo Federal, todas as informações vem de fonte segura. Assim, qualquer atualização ou novidade serão especificadas e descritas no Portal do Empreendedor.

O Portal do Empreendedor é o ambiente virtual criado pelo governo brasileiro para ajudar o microempreendedor individual (MEI).

O atendimento dar-se-á:

  1. pela internet - www.portaldoempreendedor.gov.br.
  2. por telefone – 0800 570 0800 do Sebrae e 135 da Previdência;

Alvará de funcionamento MEI: o que mudou? De acordo com a Resolução CGSIM Nº 59, publicada no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020, todas as MEIs abertas a partir de 1º de setembro de 2020 estão dispensadas de solicitar um alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade.

MEI também precisa de Inscrição Municipal? Mesmo as Microempresas Individuais precisam fazer o registro na Prefeitura e requisitar a Inscrição Municipal.

Sim, como dito anteriormente, a Inscrição Municipal é uma obrigatoriedade de toda atividade empresarial, portanto o MEI também precisará emitir sua Inscrição Municipal, mesmo que exerça sua atividade em um endereço residencial.

A Pesquisa Prévia de Viabilidade foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB. Está na base de dados do Integrador Nacional.

A viabilidade é exigida para alterações cadastrais da Pessoa Jurídica que modifiquem: Atividade Econômica; Endereço; Natureza Jurídica; Nome Empresarial; Tipo de Unidade ou Forma de Atuação.

Viabilidade é a qualidade do que é viável (com fortes probabilidades de se levar a cabo ou de se concretizar por reunir todas circunstâncias/características necessárias). Podemos resumir então que viabilidade nada mais é do que analisar como algo pode alcançar resultados positivos.