Como faz para se aposentar pelo CRAS?

Perguntado por: amartins . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Trabalho, Emprego e Previdência

  1. tiver 65 anos ou mais;
  2. for brasileiro nato ou naturalizado;
  3. tiver nacionalidade portuguesa;
  4. tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos: Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício; Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

informações necessárias para solicitação: - Para receber orientações sobre como solicitar o BPC, basta ir ao CRAS mais próximo do local de moradia; - Caso a pessoa interessada não tenha cadastro no CadÚnico, poderá agendar uma entrevista no CRAS (clique aqui para saber como - link direciona para portal externo).

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Programa Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Isenção de taxas em concursos federais. Isenção de taxas em concursos públicos distritais.

Ou, quem sabe, tenha pensado na possibilidade de receber um benefício do governo, como o bolsa-família e uma aposentadoria ao mesmo tempo, não é mesmo? Agora olha que legal essa notícia que eu tenho para te dar: sim, é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo!

A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo.

O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente R$ 1.212) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica, e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Essa opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário-mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

A aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma opção à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.

BPC/LOAS para idosos
Como vimos, esse benefício é uma garantia de renda mínima para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e possuem uma renda mensal familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.

O cidadão ao se cadastrar no CadÚnico, poderá ter direito a: • isenção de taxa para concurso público; • inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida; • acesso a tarifa social de energia elétrica; • acesso aos Programas de Transferência de Renda; • acesso aos cursos do PRONATEC, dentre outros.

Confira os documentos que o Responsável Familiar (RF) deve levar ao CRAS:

  • Documentação necessária:
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia dos mesmos documentos de cada membro da família.

O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como saber se o BPC foi liberado? É possível verificar através do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, sempre com o número do CPF do titular.

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).