Como faço para transformar BPC em aposentadoria?

Perguntado por: rribeiro . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Quem recebe o benefício LOAS/BPC pode solicitar a troca por uma aposentadoria por idade, desde que preencha os requisitos exigidos para a aposentadoria. Para isso, é necessário que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.

O que é deficiência permanente para BPC
De fato, o critério utilizado é que a doença acabe por incapacitar o beneficiário de trabalhar para seu sustento ou, em alguns casos, não consegue sustento da própria família.

A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, através de uma simples petição com referência ao número do benefício. Nesse caso, o INSS irá agendar uma perícia. Se o pedido for negado administrativamente (pelo INSS), é possível recorrer ao Poder Judiciário.

Conclusão. Os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13° salário em 2023, diferente de outros benefícios assistenciais e previdenciários. Se você é beneficiário do BPC/LOAS, não deixe de acompanhar as informações do INSS para ficar por dentro de todas as novidades e atualizações.

Já a "aposentadoria pelo LOAS" em razão da idade, o critério principal para essa modalidade de benefício é a comprovação da IDADE MÍNIMA IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS e de que a pessoa idosa não possui meios de subsistência próprios ou de ser mantida pela família.

Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.

De acordo com a legislação brasileira, o BPC pode ser cortado em caso de mudança na situação financeira do beneficiário. Isso significa que, se a pessoa que está recebendo o benefício passar a ter uma renda que permita a sua subsistência, ela pode perder o direito ao BPC.

Agora, com a nova Portaria, os gastos com tratamentos de saúde e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência, por exemplo, desde que sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo SUS ou SUAS, poderão ser descontados, com base nos valores definidos para cada categoria.

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

Um dos requisitos obrigatórios para garantir a continuidade do pagamento do BPC-LOAS é o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que se manterá com a atualização de renda; esta que deverá ser feita ininterruptamente no limite de dois anos, com a ida do beneficiário ao CRAS (Centro de ...

Preciso pedir o Auxílio Brasil se já recebo o BPC? Sim. A solicitação do BPC, embora exija inscrição no Cadastro Único, ocorre pelo Meu INSS. Já o pedido de Auxílio Brasil acontece perante o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) a partir da inscrição no CadÚnico.

A conversão de tempo especial em comum permite um acréscimo no tempo de contribuição daqueles contribuintes que trabalharam com exposição a condições especiais. Essas condições especiais são aquelas capazes de prejudicar a sua saúde.

A conversão de tempo especial pode ser explicada como um cálculo feito para “transformar” o tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum. Para isso, a mulher deve multiplicar o tempo especial que possui por 1,2 e o homem, por 1,4.

Quando vai ser pago o décimo terceiro do BPC 2023? Ainda não há uma previsão de pagamento do décimo terceiro do BPC 2023, pois depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao abono anual.

Vale deixar claro que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário, já que se trata de benefício assistencial do governo federal.

A resposta é sim, é possível acumular esses benefícios, desde que a família se enquadre nos critérios de elegibilidade de ambos os programas. No entanto, é importante ressaltar que o valor do BPC/LOAS será descontado do valor do Bolsa Família, de forma a evitar a duplicidade de benefícios.