Como faço para saber do que se trata uma intimação?

Perguntado por: afigueiredo . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Como saber do que se trata? O comunicado pode conter a petição inicial (contrafé) ou, ainda, as informações básicas acerca do assunto tratado. De qualquer forma, o advogado contratado fará uma diligência no órgão público (fórum, delegacia etc.), para analisar os autos.

A intimação policial, via de regra, está vinculada a um inquérito policial. Sobre isto, é importante mencionar que os inquéritos são sigilosos. Assim, não é possível consulta-los antes de comparecer na delegacia para saber do que se trata.

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

Tipos de intimação
A intimação pode ser judicial ou extrajudicial. A judicial é a notificação que o juízo encaminha para os envolvidos no processo avisando sobre medidas a serem tomadas, convocando as partes para tomar ações, dando ciência quando prolatada uma sentença, entre outras ações.

Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

“Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”. Durante o andamento de uma disputa judicial, ações são realizadas por todas as partes (autor, réu, juízo…), conferindo os ritos necessários para o andamento correto do processo.

Intimação é uma notificação por escrito que é expedida pela autoridade competente a fim de comunicar algo às pessoas que estão envolvidas em determinado processo. Ela pode ser enviada para indivíduos que estão abrindo o caso, sendo processados ou que serão testemunhas.

Cabe então requerer uma certidão aos órgãos encarregados da investigação criminal (Polícia Judiciária ou Ministério Público) para que indiquem se há menção ao seu nome em algum inquérito policial ou procedimento investigatório criminal. É o que garante o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição.

R: A intimação policial ocorre ou porque você é testemunha de algum fato criminal ou porque você é investigado em algum inquérito policial.

Caso tenha recebido a visita dos policiais em sua porta, não se desespere. Apenas aceite a contrafé (cópia da intimação) e assine a via que irá retornar com os oficiais. Lembre-se, no processo penal a testemunha tem a obrigação, e não faculdade, de falar sobre os fatos que presenciou.

A intimação policial é entregue por meio de carta (correios), pessoalmente por policiais e, atualmente, até mesmo por Whatsapp ou e-mail.

Inquérito Policial (IP)

Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.

A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça.