Como faço para não deixar nada para o herdeiro?

Perguntado por: aaguiar7 . Última atualização: 27 de abril de 2023
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"Os parentes colaterais são HERDEIROS FACULTATIVOS, o que permite o seu afastamento por testamento. Para excluí-los da sucessão, basta que o autor da herança disponha do seu patrimônio sem os contemplar (CC, art.

Existem algumas modalidades para proteger o patrimônio. São elas:

  1. Doações em vida com cláusulas específicas para cada caso, como por exemplo, usufruto, impenhorabilidade, inalienabilidade, etc.
  2. Testamento.
  3. Conta conjunta.
  4. Seguro de vida.
  5. Fundos de investimento e de previdência VGBL.
  6. Criação de empresa holding, etc.

Infelizmente NÃO é possível deixar TODA a herança para quem você quiser (no caso de herdeiros necessários), isso porque há regras na sucessão!

Casos desse tipo precisam passar por análise criteriosa e o autor da herança (no exemplo, pai, mãe) precisa entrar com ação própria de deserdação, apresentando provas que comprovem a medida para que o filho seja considerado indigno de receber a herança e seja excluído de seus direitos hereditários.

É possível fazer a herança em vida. Nesse caso, será feita uma divisão prévia do seu patrimônio, porque a herança mesmo só é aplicada após a morte. Atualmente, existem 3 formas para você fazer a divisão do patrimônio em vida: doação aos futuros herdeiros, testamento ou criação de holding familiar.

Em resumo, é um mito a ideia de que o filho que cuida dos pais tem mais direito na herança. A legislação brasileira prevê a igualdade entre os herdeiros, sem distinção entre aqueles que cuidam mais ou menos dos pais.

A forma mais simples e eficaz de alcançar essa pretensão é através da elaboração de um Testamento. Ocorre que, apesar de apto a definir a maneira que se dará a sucessão dos seus bens, o testamento possui algumas limitações quanto à forma que pode ser utilizado,e que é previsto em Lei.

O testamento é uma ferramenta importante para declarar a vontade quanto à disposição dos bens após a morte. É necessário escolher duas testemunhas idôneas para comprovar a autenticidade do documento e o valor para elaboração de um testamento em cartório pode variar, mas geralmente está entre R$ 100,00 e R$ 500,00.

Quais são as principais formas de ocultar bens?

  1. Criação de filiais e transferência de valores;
  2. Alteração de regime matrimonial;
  3. Compra e venda simulada;
  4. Pagamento de dívida simulada;
  5. Doação ou transferência de ativos com reserva de usufruto;

A blindagem patrimonial é o nome dado a um conjunto de estratégias cada vez mais populares para garantir a segurança dos bens de famílias, podendo envolver desde os cuidados com empresas, imóveis e demais bens, até cuidados de planejamento sucessório e atenção às questões tributárias.

Se a permanência daquele herdeiro foi consentida pelos demais, em caso de não haver o pagamento de aluguel, configura-se comodato. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não perecível, para que uma pessoa possa usufruir e depois restitua, podendo ter prazo determinado ou não.

É possível realizar a Doação em Vida de todo o patrimônio, contudo para que isso ocorra, é necessário observar algumas regras, como por exemplo, se existem ou não herdeiros necessários, os pagamento de impostos, etc.

Sim. Parte de seu patrimônio pode ser destinada a um amigo, se essa for a sua vontade. Mas, lembre-se: é necessário respeitar as regras previstas no Código Civil na hora de fazer seu testamento. Segundo o texto, se você possui herdeiros necessários, deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei.

Herdeiro indigno é o que perde o direito à sucessão dos bens por ter sido condenado pelo homicídio de quem os possuía. É o caso de um filho que mata o pai, e assim perde o direito à herança.

Para excluir por completo a hipótese de que um irmão venha a receber herança do outro, a solução é simples: deve ser feito um testamento. Basta que o testamento contemple qualquer outra pessoa que não o irmão, e este automaticamente está excluído da herança[18].

A grande diferença entre a doação e o testamento é a sua eficácia no que tange a transferência da titularidade de um bem ou direito, no tempo. A escolha entre um e outro irá depender do efeito patrimonial que se pretende, bem como o momento de sua concretização.

Considerando as despesas totais envolvidas nas duas modalidades, a doação de bens em vida costuma ser mais barata, principalmente porque exclui os tribunais de justiça. No entanto, em alguns estados, o valor do ITCMD aplicado às doações de bens em vida pode ser maior que o valor cobrado na realização do inventário.

As Leis brasileiras garantem que, quando você falecer, 50% dos seus bens serão destinados aos seus herdeiros necessários, dentre os quais estão incluídos os filhos em primeiro lugar na ordem sucessória. Em relação aos outros 50% você poderá dispor da maneira que quiser.