Como faço para me aposentar como MEI com dois salários mínimos?

Perguntado por: ageraldes . Última atualização: 21 de maio de 2023
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É possível que o MEI se aposente com valor superior a um salário mínimo. Para que o MEI se aposente com um valor acima do salário mínimo é necessário que ele faça contribuições acima dos 5% do salário mínimo.

O MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo. Esse procedimento poderá ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910. Em caso de complementação, você deverá continuar pagando o DAS (5%).

Qual o valor da aposentadoria do MEI? Se mantiver a contribuição de 5%, o valor da aposentadoria do MEI será de um salário mínimo. No entanto, se aumentar esse percentual, o valor recebido todos os meses será maior.

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Ou seja, o valor do INSS Complementar do MEI deve ser equivalente a 15% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Assim, neste ano, o MEI que decidir pagar o INSS Complementar, deverá pagar, além do seu DAS MEI mensal, o valor de R$ 195,30 para o INSS.

Homens, ao completarem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição; Mulheres, ao completarem 62 anos de idade (em 2023), e 15 anos de contribuição.

Quem se aposenta pelo MEI tem direito ao décimo terceiro? Quem se aposenta pelo MEI tem direito ao décimo terceiro na aposentadoria, sim.

Complementação da contribuição previdenciária
O que muitas pessoas não sabem é que o MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo. Esse procedimento pode ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento (aquele carnê laranja), com o código 1910.

A alíquota para quem ganha acima de R$ 1.320,00, até o teto de R$ 7.507,49, é de 20%. Portanto, se você se enquadra nessa categoria e deseja se aposentar com 3 salários-mínimos, suas contribuições devem ser de 20% do valor total de 3 salários-mínimos.

Para realizar o pedido do auxílio-doença não é necessário ir ao INSS, basta o MEI acessar a plataforma MEU INSS e se cadastrar ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 135.

Plano normal (20%)
Em 2023, o salário mínimo é R$ 1.302,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49. Portanto, o valor da contribuição do contribuinte facultativo para o INSS no plano normal pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50. É uma escolha do contribuinte facultativo mês a mês.