Como faço para legalizar um pássaro silvestre?

Perguntado por: amello . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.

Em sites legalizados, especializados em criação de aves, os preços para o papagaio-verdadeiro estão em torno de R$ 3.500,00 reais.

A retirada das anilhas somente poderá ser realizada pelo próprio solicitante, identificado por documento legal. Caso não possa comparecer à unidade para receber as anilhas, você poderá indicar um procurador. A Procuração deverá, obrigatoriamente, seguir o estipulado no art.

As aves silvestres que fazem parte da fauna do país e precisam de registro são os papagaios-verdadeiros Amazona aestiva, o pássaro-preto Gnorimopsar chopi, entre outros. Um exemplo de ave exótica é o periquito-real do gênero Agapornis, que são africanos e entraram na lista das exigências de registro recentemente.

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.

Para estar devidamente regularizado, o local precisa ter o documento “Autorização de Uso e Manejo”. Esse documento deve conter o nome da espécie que você deseja comprar. Verifique se os animais estão devidamente marcados. Pode ser com anilhas fechadas em uma das patas ou microchip.

Pássaros silvestres: as características e curiosidades

  • Cacatua. As cacatuas fazem parte da família dos papagaios e atraem por sua plumagem exubertante. ...
  • Pixarro/Trinca-Ferro. Eles são muito apreciados pelo seu canto, que é leve e muito bonito. ...
  • Pintassilgo. ...
  • Maritaca. ...
  • Arara. ...
  • Papagaio.

Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00.

Fala um cadastro no Ibama
Isso pode ser feito no próprio site do instituto, por meio do serviço Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna). Lá, você deve escolher qual sua categoria: se sua criação for de pássaros, por exemplo, sua categoria será a 20.13, de criador de passeriformes silvestres nativos.

O relato do encontro de uma ave anilhada (recuperação) é muito importante, pois nos permite conhecer o tempo de vida após a marcação, as rotas migratórias, flutuações dos tamanhos populacionais, dentre outras informações que são fundamentais ao monitoramento e à elaboração de políticas de conservação das aves ...

A anilha é o documento de identificação da ave e do criador. Funciona como um RG, é um anel inviolável, e somente é possível colocar na pata da ave enquanto ainda é filhote, nos primeiros dias de vida.

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.

LEI 9.605/98 NÃO CRIMINALIZA O ATO DE CRIAR ANIMAL SILVESTRE.

Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.