Como faço para dar baixa no cheque devolvido?

Perguntado por: arocha . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Para regularizar a situação quando um cheque é devolvido sem fundos, o consumidor tem que levar o próprio cheque ou carta de anuência, demonstrando que houve o pagamento ao favorecido. A carta de anuência deve, necessariamente, ser assinada pelo próprio favorecido.

O que acontece quando se passa um cheque sem fundo? Quando se passa um cheque sem ter dinheiro na conta para o pagamento, o nome do emitente vai para o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF). É um registro do Banco Central que pode ser consultado por qualquer banco e/ou empresa que concede crédito.

Internet - É só acessar a sua conta-corrente, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “sustar cheque” no campo de busca.

R$ 6,82

Além das tarifas, a cada folha de cheque devolvida por insuficiência de fundos, o banco do emitente paga uma taxa de R$ 6,82, que pode ser ressarcida junto ao correntista.

Cheques devolvidos por falta de fundos, registrados no CCF (Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos do Banco Central): cinco (5) anos.

Segundo o Procon, um cheque devolvido pode ocasionar a cobrança de correção monetária sobre o valor de acordo com o tempo de atraso, 1% de taxa de juros de mora mensal, além dos custos que foram necessários para obter o recebimento.

Caso você visite o caixa eletrônico pessoalmente, deve apenas inserir o cartão, digitar sua senha e clicar em “Cheques – Bloquear pagamento de cheques” ou em alguma categoria parecida.

Sim, só o titular da conta pode recuperar o cheque devolvido, e na maioria dos bancos, somente na agência bancária que a conta dele está registrada.

Para saber se seu nome consta no cadastro de cheque sem fundo, a forma mais fácil e imediata é acessando o Relatório de Cheques Sem Fundos pelo Registrato. Existe também a possibilidade de consultar o CCF no banco em que possui conta, pois esse tipo de informação também está no banco de dados dos bancos.

O serviço está disponível na aba “conta corrente”, disponível no menu do aplicativo. Ao clicar na aba, aparece a opção “cheques” e, em seguida, o botão “sustação/revogação ou baixa”. De acordo com o Banco do Brasil, a solução digital traz segurança e comodidade aos clientes que ainda usam cheques.

A Carta de Anuência deverá ser feita em papel timbrado e com firma reconhecida do representante legal da empresa, contendo todas as informações sobre o devedor e o título. O documento também deve ser apresentado no cartório para cancelamento do protesto.

Restituir o cheque devolvido e solicitar a baixa no banco
Com o cheque devolvido ou a carta de anuência em mãos, basta se dirigir à sua agência bancária e solicitar a baixa do documento e retirada do seu nome no CCF.

Após duas tentativas de ter seu cheque aceito junto à sua instituição financeira, se não houver regularização das situações pendentes, seu nome entra no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como a Boa Vista.

Exclusão do CCF:
A exclusão de ocorrência do CCF pode ser solicitada em qualquer agência do BB ou via APP BB Mobile. 3ª Condição: Declaração do beneficiário dando quitação ao débito, autenticada em cartório ou abonada pelo banco endossante, acompanhada de cópia do cheque que deu origem à ocorrência.