Como explicar o artigo 23 dos direitos humanos?

Perguntado por: eviana . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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O artigo 23° deixa claro que : “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

“Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, em harmonia com a organização e os recursos de cada país”.

O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.

1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO
É o tratamento igual, tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira diferente, deve-se equiparar as partes para que enfim possa se aplicar a justiça, com respeito a essa finalidade surgiu no Ordenamento Jurídico Trabalhista o Princípio da Proteção.

Trabalhar é condição essencial, não somente pela manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar se constitui numa parte importante da vida. E vai além do ganha-pão. Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar sentido para os dias.

Agir com ética e honestidade já ajuda demais. Tratar seus colaboradores por igual sem distinção alguma é um grande caminho. Manter o seu caráter firme é um dos maiores trunfos.

O trabalho digno permite ter dinheiro para comprar comida, ter uma casa para viver, ter cuidados de saúde, poder comprar medicamentos ou roupas que permitam viver com dignidade. Para que o trabalho seja digno o dinheiro que as pessoas recebem deve ser justo e adequado ao trabalho que fazem.

Assim, pode-se afirmar que direito justo é o que se adapta aos ideais de justiça (sem ignorar os elementos de validade da norma jurídica), a exemplo do respeito à vida, dignidade, igualdade, dentre outros, ou seja, a preceitos do Direito Natural.

Artigo 22 é quando você opta por ficar emprestado à outra unidade escolar. Cuidado, uma vez feita a opção, você não pode ampliar jornada e nem pegar carga suplementar, fica só com as aulas da jornada escolhida, mesmo que não consiga ser emprestado.

O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.

O 20º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. E, ainda, afirma que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação”.

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

“Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”, estabelece o artigo 30.

Os direitos humanos não são nossos direitos por merecimento, mas porque uma vez que somos humanos, somos detentores deles. Todos e todas deveríamos ter acesso aos mesmos direitos, por isso dizemos que eles são universais.

Sendo assim, são seis os principais Princípios do Direito do Trabalho: o princípio da Proteção, da Primazia da Realidade, Continuidade da Relação de Emprego, Irrenunciabilidade de Direitos, Inalterabilidade Contratual Lesiva e da Intangibilidade Salarial, dos quais vamos entender melhor sobre cada um deles!

As leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana.

O SESMT tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, portanto, torna-se um trabalho que tem por objetivo a prevenção de acidentes tanto de doenças ocupacionais.

O trabalho tem ajudado o homem a ampliar suas habilidades e melhorar o bem estar de uma sociedade. O trabalho está na base da atividade econômica e social de uma sociedade. Na sociedade capitalista atual, por exemplo, é com o trabalho que se criam as mercadorias que constituem a riqueza de uma sociedade.

A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista.

Hoje em dia, as novas tendências modificaram a vontade dos trabalhadores. As gerações mais novas já exigem que os chefes abram mão de burocracias, hierarquias e formalidade e, em contrapartida, buscam reconhecimento e satisfação.

A importância do valor justiça para a cidadania é enorme, para o convívio social, especialmente para aqueles que detêm algum tipo de poder e responsabilidade em decisões que afetam a vida de outras pessoas, como os pais, em relação aos filhos; e os professores, em relação a seus alunos.