Como excluir atividade secundária no CNPJ?

Perguntado por: aaparicio . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Sim, para remover uma atividade, você precisa registrar uma nova alteração na Junta Comercial e alterar também via DBE.

Deverá fazer um requerimento de empresário e pode deixar apenas a atividade principal, removendo a secundária sem problemas. Encaminhar DBE para Receita informando a alteração também.

O contribuinte, regra geral, deverá efetuar a solicitação de alteração de atividades diretamente através do Portal e-CAC em “Meus Serviços / Cadastro - Alterações Cadastrais / Solicitação de Alteração de Atividades”. Será possibilitada a escolha dos CNAEs dentre os registrados na REDESIM.

Codigo CNAE Secundaria
As atividades econômicas secundárias são as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal.

Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS); Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS); Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

A atividade primária de uma empresa se diferencia da secundária pela renda gerada da atividade. Ou seja, a primeira representa a atividade-fim da empresa, a produção do produto ou serviço que a define. Enquanto isso, a secundária é um complemento, feito a partir da empresa, cujo fim é incrementar a receita.

Basicamente você deve escolher como CNAE Principal a atividade que você acredita que te trará maior retorno financeiro. Já o CNAE Secundário corresponde as demais atividades que sua empresa exercerá. Sendo MEI, você pode escolher até 15 atividades como secundárias.

As atividades que não geraram impacto na segurança ambiental, sanitária e econômica, estão dispensada de todos as licenças públicos para o exercício pleno e regular da atividade econômica.

Exceto MEI (Microempreendedor Individual) que pode ter um CNAE (código nacional de atividade empresarial) principal e 15 secundários, os demais tipos de empresa podem ter um CNAE principal e 99 secundários.

Acesse o Portal do Empreendedor e escolha as opções “Já sou MEI”, “Atualização Cadastral” e “Solicitar”. Preencha os dados pessoais solicitados. Preencha os dados complementares com informações do negócio.

Para preencher a DBE de alteração é necessário pesquisar a viabilidade da alteração cadastral. Após isso, é necessário preencher o formulário no Coletor Nacional e o recibo da solicitação deve ser guardado. Então, você deve entregar a nova documentação no Órgão de Registro ou Receita Federal.

Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial. Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica.

O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.

O principal motivo pelo qual você não deve utilizar um CNAE divergente da atividade da empresa é a chance de pagar impostos indevidos. Além desse transtorno, seu negócio corre o risco de ficar irregular e receber multas.

O CNAE secundário compreende todas as atividades exercidas pelo MEI, que não são sua fonte principal de receitas. Ao todo, o MEI pode escolher 15 atividades como secundárias. Vale lembrar que elas não precisam ter relação entre si.

Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Porém, após finalizar o cadastro e abrir o CNPJ MEI, é preciso pagar todo mês o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do DAS varia de R$ 61,60 e R$ 66,60 (valores em 2022), conforme as atividades do MEI.

Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.

Na NFe, como dito anteriormente, o CNAE define a tributação, sendo que o código não aparece na DANFE, contudo deve constar no arquivo XML da nota. Isto, para que o fisco possa realizar uma auditoria caso ele perceba alguma irregularidade na tributação da empresa.

Quanto tempo leva? Entre 5 e 10 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão.