Como enviar ofício judicial ao INSS?

Perguntado por: ubaptista4 . Última atualização: 18 de maio de 2023
4.6 / 5 6 votos

Demais ofícios judiciais: ao efetuar login no sistema, preencher o formulário, selecionar como área destinatária a PFE-CVM/Procuradoria Federal Especializada junto à CVM e clicar em protocolar.

Como ter acesso? Para ter acesso, os advogados devem acessar o site da OAB e assinar o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital. Em seguida, procurar o seu respectivo estado e procurar a seção “INSS Digital”.

Encaminhamento do documento
O ofício costuma ser encaminhado com protocolo, a fim de comprovar a entrega do documento e o recebimento do destinatário. Trata-se de uma medida importante em razão das consequências da ausência de resposta ou providências pelo oficiado.

Ele pode ser destinado a alguma autoridade pública, empresa ou mesmo pessoa física, devendo o seu conteúdo ser escrito formalmente e conter argumentos coerentes e consistentes, de forma a justificar a sua finalidade.

Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS. Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo.

O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.

O ofício pode ser enviado através de carta registrada, e-mail oficial, oficial de justiça, carta precatória ou outro meio idôneo. Enfim, não há grande rigor nesse sentido, desde que seja possível verificar a efetiva entrega do documento a quem era endereçado.

O e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br foi criado para uso exclusivo de informações a respeito de eventos do eSocial retidos e não integrados no CNIS.

Uma vez que o INSS tenha criado a exigência, ela aparecerá na aba “Detalhamento”. Nesse caso, outra opção para anexar os arquivos é rolar a página do detalhamento até o final, onde aparecerá um botão para anexar a documentação. O próximo passo é enviar os anexos com o formato exigido e aguardar a resposta do Instituto.

O meio mais utilizado atualmente é pela internet. Isso ocorre devido a facilidade e praticidade dada ao contribuinte é pela internet. Para que o cidadão tenha acesso a esse sistema de reclamações, basta clicar no link ao lado https://www.inss.gov.br/ouvidoria/.

(a) VOCÊ SABIA? Advogado poderá usar senha única para protocolar pedido de todos clientes no INSS | Jusbrasil.

Quais são os tipos de ofício?

  • Ofício circular: é um documento enviado a mais de um órgão. ...
  • Ofício conjunto: é um documento enviado conjuntamente por mais de um órgão a somente um destinatário.
  • Ofício conjunto circular: é um documento enviado conjuntamente por mais de um órgão a vários destinatários.

Porque, segundo pesquisas que fiz, a definição desses dois documentos é a seguinte: "O ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades pública. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos, em objeto de serviço.

Estando o ofício requisitório regular e instruído com todas as peças necessárias, ele será numerado e transformado em Precatório ou RPV. Ele funciona com ordenamento crescente e numeração própria para cada entidade devedora.