Como enviar documentos para a ANP?

Perguntado por: adorneles . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Em sua fase inicial, o agente econômico poderá acessar o novo sistema por meio do site da ANP (Página principal: “Distribuição e Revenda” – Páginas Relacionadas: “SRD-PR”) ou seguir o procedimento atual, enviando as fichas em papel pelos correios.

O primeiro passo para tirar seu Certificado de Posto Revendedor da ANP é por meio do cadastro no Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores – SRD/PR. Você deverá clicar em “Cadastrar Novo Usuário”, registrar um e-mail válido e autenticar o acesso com o certificado digital.

O site da ANP foi vítima de uma tentativa de ataque cibernético, e como medida de segurança todos os sistemas foram retirados do ar para avaliação dos riscos à segurança cibernética, informou a ANP.

https://cpl.anp.gov.br/anp-cpl-web/public/simp/consulta-postos/consulta.xhtml (Caso o site não esteja disponível no momento da consulta, as informações podem ser solicitadas ao e-mail revenda.sdl@anp.gov.br).

Nos casos de sucessão, a ANP vincula o cancelamento à autorização do sucessor, evitando a paralisação da atividade. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 0800-970-0267 ou da página Fale Conosco.

Para solicitar a alteração, o contribuinte deve protocolizar solicitação de alteração de dados cadastrais dirigida ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação, com o Código de Acesso – Recibo de Entrega do Documento CNPJ, gerado pelo Receitanet, do Cadastro Sincronizado Nacional.

Sempre que necessário ou em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos, pelo e-mail cobranca@anp.gov.br, informando o CNPJ.

Esse laudo pode ser obtido através de um mecânico ou da concessionária. Em seguida, basta registrar a denúncia formalmente pela ANP e pelo Procon.

A solicitação do Certificado de Posto Revendedor da ANP é realizada por meio de uma ficha cadastral online do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). Nessa ficha cadastral, alguns documentos serão requisitados, como: Nome da empresa, fantasia e quadro de sócios.

Como emitir Certificado de Posto Revendedor da ANP
Você deve clicar em “Cadastrar novo usuário”, registrar-se com um e-mail válido e verificar o acesso com um certificado digital. Após acessar o sistema com seu login e senha, duas opções são disponibilizadas: “Atualização de Cadastro” e “Nova Autorização”.

O primeiro passo é providenciar um CNPJ como Comércio Varejista de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP). Para que a sua revenda de gás execute as atividades legalmente, também é preciso ter o alvará para funcionamento e abertura de empresa junto a prefeitura.

As atualizações devem ser feitas exclusivamente através do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR) e têm validade de 3 meses. Assim, o revendedor deve imprimir e deixar sempre à disposição o cadastro atualizado para os agentes de fiscalização da ANP.

1 - Acessar a página de "Sistemas da ANP" (https://app.anp.gov.br/anp-csa-web/); 2 - Entrar na aba "Certificado Digital" (Informações sobre Certificado);

O Cadastro na ANP (Agência Nacional do Petróleo) é uma autorização de operação do ponto de abastecimento emitida pelo órgão federal, para regularizar as atividades de abastecimento de petróleo e seus derivados.

Através do CPF ou CNPJ, é possível emitir um Certificado de Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento. Conheça abaixo o web service (JSON) para consultar ANP / Certificados.

De acordo com a Resolução ANP nº 12/2007, somente os pontos de abastecimento com instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m³ ou superior necessitam de autorização da ANP. Contudo, todos os detentores desse tipo de instalação devem cumprir as demais disposições da Resolução.

O horário de atendimento presencial será com agendamento prévio, para evitar aglomerações.

Para atualização é necessário estar logado no Gov.BR. Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação. A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído. Atenção!

Algumas vezes, mesmo depois de passado algum tempo, a família continua morando no mesmo endereço, com as mesmas pessoas e nas mesmas condições, ou seja, os dados da família permanecem os mesmos. Para isso foi pensada a opção "Atualização cadastral por confirmação".