Como entrar com um processo trabalhista de graça?

Perguntado por: icamacho . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Quem deseja entrar com ação trabalhista na justiça deve considerar se o processo é, de fato, a melhor forma de solucionar o problema. Isso porque, em muitas situações, recorrer ao auxílio de uma assessoria jurídica ou a ajuda da consultoria sindical é a melhor forma, pois eles vão orientar qual melhor caminho a seguir.

No caso de reclamações trabalhistas, é preciso procurar a Defensoria Pública Federal – DPU, pois a justiça do trabalho é de responsabilidade da União e não do estado.

Os honorários advocatícios são a parte que cabe ao seu advogado pelo trabalho realizado na sua causa. Esse percentual costuma variar entre 15% e 30% dependendo da negociação feita entre vocês ao iniciar a ação.

Basicamente, para conseguir um advogado gratuito pela Defensoria é ganhar mensalmente menos de 3 salários mínimos. Podem ser solicitados documentos como carteira de trabalho, holerite, extratos bancários e contas da casa, tanto da pessoa que procurou a Defensoria, quanto de outras que morarem na mesma residência.

A defensoria pública assessora juridicamente pessoas com hipossuficiência de renda em praticamente todas as áreas do direito, porém não atuam na defesa de trabalhadores junto a justiça do trabalho, sendo necessário a contratação de um advogado trabalhista especialista.

Como abrir um processo contra uma empresa?

  1. Você pode realizar uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho por conta própria;
  2. Pode contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho;
  3. Ou ainda recorrer ao sindicato que o representa e pelo qual paga, se for o caso.

É possível abrir uma ação trabalhista contra a empresa em que você já trabalhou. Porém, existem dois prazos para abrir uma ação trabalhista presentes na CLT: de dois e de cinco anos. O primeiro, a chamada prescrição bienal, vale durante dois anos após a saída do funcionário da empresa.

Desde a entrada do processo até a realização da audiência, em média demora 6 meses, claro pode ser antes, pode demorar mais, mas é uma média razoável. Não havendo a realização de acordo e se tratando de um processo simples, que não terá recursos, o processo deve chegar a mais ou menos 1 ano de duração.

A duração dos processos trabalhistas podem variar dependendo da natureza da reclamação e da quantidade de partes envolvidas. No entanto, uma vez que o processo esteja em andamento, é comum que dure de seis meses até 2 anos e meio.

Você sabia que existe um órgão estatal que tem como dever dar assistência jurídica gratuita e integral ("justiça gratuita") às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão é a Defensoria Pública.

Quais os principais motivos para processar uma empresa?

  • Pagamento de horas extras. ...
  • Verbas de rescisão de contrato. ...
  • Assédio e danos morais. ...
  • Doenças ocupacionais. ...
  • Diferenças salariais.

Os trabalhadores não precisam pagar nada em caso de perder o processo trabalhista desde que obtenham o benefício da Justiça Gratuita.

Se você ou sua empresa não pagar uma dívida trabalhista, a Justiça do Trabalho pode tomar várias providências para pagar o trabalhador, A Justiça tentará penhorar, bloquear e vender os bens da sua empresa, mas, numa situação específica, poderá atingir seu patrimônio pessoal.

De acordo com a nova lei, só teria direito à isenção do pagamento das custas processuais quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 2,8 mil. Para quem ganha acima desse valor seria preciso comprovar a insuficiência de recursos.