Como endossar um cheque para depósito?

Perguntado por: emedeiros . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.5 / 5 20 votos

As regras para endossar um cheque à outra pessoa, são bem especificas sendo que o beneficiário do cheque deve assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário, isto é, ele deve escrever o nome da pessoa a quem o cheque será transmitido.

Como depositar um cheque endossado? Em alguns bancos, é possível efetuar esse depósito através de caixas específicas para esse tipo de pagamento ou através da aplicação móvel, com a captação de imagem da frente e verso do cheque por foto, da ordem de pagamento.

Fique de olho quando for preencher. A maioria das pessoas que usa cheques faz isso automaticamente. Ninguém pode lhe obrigar a colocar telefone e endereço atrás do cheque.

Para realizar o endosso de um cheque a outro indivíduo, o beneficiário do cheque deverá assinar o verso do cheque indicando o nome do novo beneficiário, ou seja, deixar escrito no verso do cheque, o nome da pessoa a quem o cheque será transmitido.

Art . 7º Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.

De acordo com o art. 47 da Convenção, os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. No caso do cheque, o art. 21 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, dispõe que o endossante garante o pagamento do cheque, salvo estipulação em contrário.

Para este caso, o responsável a quem o cheque se destina (caso esteja nominal a terceiros) deve assinar no verso do cheque. Em seguida, o titular da conta do Inter que deseja depositá-lo, deve inserir os dados da sua conta também no verso, próximo a assinatura.

Quais os tipos de endosso?

  • Endosso-caução.
  • Endosso mandato.
  • Endosso póstumo ou tardio.

Um cheque cruzado nominal, por sua vez, deve ter o nome do recebedor no documento. Com isso, o banco só fará o deposito do cheque em uma conta do mesmo titular. Além disso, esse tipo de cheque só pode ser repassado para terceiros se estiver endossado, ou seja, o recebedor assina no verso do cheque e coloca RG e CPF.

Desta forma, ele produz dois efeitos: A transferência de titularidade de um título de crédito; Possibilidade de responsabilidade do endossante, ou a transferência “sem garantia”, que afasta a responsabilidade do mesmo.

Erros no preenchimento e outras irregularidades também podem impedir o recebimento do dinheiro. Quando um cheque é devolvido, é informado um código que corresponde ao problema que causou a devolução do cheque. Esse código – chamado de alínea ou motivo – é um número que costuma aparecer em um carimbo no verso do cheque.

De acordo com a entidade, os cheques emitidos com data de 2011 poderão ser compensados apenas em janeiro, mesmo assim se for comprovado que houve equívoco no preenchimento. A partir de fevereiro, os cheques com data errada serão devolvidos.

Apenas os cheque nominais que não tenham a expressão “não à ordem” podem ser endossados. Para endossar um cheque, é necessário assinar o verso do papel e escrever o nome do novo beneficiário do valor ali discriminado. Mas, reafirmando, endossa-lo só será possível caso seja um cheque nominal à ordem.

O endosso é um ato cambiário que permite que um credor, possuidor do título de crédito, chamado aqui de endossante, transfira (transferência de título à ordem) seus direitos a outra pessoa, que aqui será chamado de endossatário.

Significado de endossar
Pôr endosso, transferência de responsabilidade, no verso de um cheque, de uma letra de câmbio, para que alguém receba o respectivo valor: endossava um cheque. Passar um encargo, uma obrigação ou responsabilidade, a outra pessoa: endossou-lhe a dívida da empresa.

O endosso se faz com a simples assinatura do proprietário no verso do título, não havendo necessidade de se pedir autorização ao emitente (devedor) para transferir um título de crédito.

O prazo legal, conforme a SUSEP, para a emissão de apólice ou endosso é de 15 dias.

Quantas vezes se pode endossar um cheque? Um cheque pode ser sucessivamente endossado. No entanto, o endossante pode proibir um novo endosso e, neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem o cheque for posteriormente endossado (art. 18.º da Lei uniforme relativa ao cheque).

30 dias

Prazo para apresentação no banco: 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; 60 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos em outra praça; e.

O prazo para a expiração do cheque é de 6 meses, ou seja, se ele for apresentado depois de 6 meses da data de emissão, não poderá ser descontado. Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta.