Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5949?

Perguntado por: lbonfim . Última atualização: 21 de maio de 2023
4.9 / 5 12 votos

IPI 99. Ao emitir a nota fiscal com o CFOP 5949, também é preciso ficar atento ao preenchimento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Por se tratar de uma situação em que há isenção desse tributo, em vez de colocar a numeração comum para situações que esse tributo é pago, é preciso colocar IPI 99.

Para emitir a NF de Devolução, serão necessários os seguintes dados:

  1. Valor do terminal.
  2. Defeito da máquina.
  3. Número de série do leitor.
  4. CFOP da compra.
  5. Número de origem.
  6. Data de emissão da NF.
  7. Modelo do leitor.
  8. Informar se a troca é parcial ou total.

Caso você não encontre um CFOP que se enquadre na operação, pode usar 5.949 (CFOP simples remessa dentro do estado) para registrar entradas e 6.949 (simples remessa fora do estado) para registrar saídas, um código que significa “outras saídas não especificadas”.

As notas de simples remessa são aquelas emitidas quando não houve compra ou venda de um item, mas é preciso prestar contas da sua movimentação dentro do estoque, formalizando sua saída ou entrada da lista de ativos da empresa.

Assim, para efetivação dos procedimentos de garantia, orientou o cliente a remeter, até seu estabelecimento, a mercadoria com defeito, acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consignando a operação como “remessa em garantia” ou “outras saídas”, sob o CFOP 5.949/6.949, destacando os impostos regularmente. 4.

Acesse o módulo Cadastro > Códigos Fiscais: Confira as informações apresentadas na coluna "Grupo" da tabela de CFOPs, essa coluna, determina qual grupo o CFOP está cadastrado e determina se o mesmo será tributado ou não.

1 - Deverá ser emitida uma nota fiscal descrevendo todos os itens; 2 - A natureza de operação (CFOP) da nota fiscal deverá ser “REMESSA EM GARANTIA” ou “REMESSA PARA TROCA EM VIRTUDE DE GARANTIA”; 3 - O CFOP deverá ser: 5.915 (dentro do Estado) ou 6.915 (fora do Estado); 4 - Os impostos ICMS e IPI devem ser destacados ...

A nota fiscal de remessa para conserto deve ser emitida quando um produto vai ser enviado para reparar as falhas. Já a nota de remessa em garantia é quando uma mercadoria será substituída por outra de valor equivalente ou superior a que foi comprada.

A nota fiscal de devolução é um documento que registra o retorno de uma mercadoria para a empresa, enviada pelo cliente, que por algum motivo não quis ou não podo ficar com o produto. Isso acontece, por exemplo, quando há um defeito ou quando o comprador desiste da compra.

O que diz o CDC sobre a troca com nota fiscal? O código de defesa do consumidor não prevê a necessidade de nota fiscal ou qualquer outro tipo de documento para que o cliente tenha o direito de devolver ou trocar o produto.

Consumidor pode trocar produtos mesmo sem nota fiscal, orienta PROCON/MA. Documento de fornecimento obrigatório por parte dos vendedores, a nota fiscal não é uma condição para realização de trocas de produtos defeituosos que ainda estão na garantia.

É permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma Nota Fiscal, hipótese em que estes serão indicados no campo "CFOP" no quadro "Emitente" e no quadro "Dados do Produto", na linha correspondente a cada item após a descrição do produto.

Na indicação da “Natureza da Operação”: o CFOP costuma estar logo ao lado desse campo, normalmente no topo da NF. Nas colunas de detalhamento dos produtos ou serviços comercializados: ou o CFOP pode estar ao lado das informações referentes ao que foi comercializado em cada nota fiscal.

CFOP 5102

Quem está no comércio e precisa emitir uma Nota Fiscal já se confrontou com inúmeros códigos, sendo que um dos mais comuns é o CFOP 5102. Os códigos, em sua maioria, servem para organizar os impostos e até mesmo para que o transporte das mercadorias seja realizado corretamente dentro do território nacional.