Como emitir nota fiscal eletrônica MEI MG prestador de serviços?

Perguntado por: lnovais . Última atualização: 19 de maio de 2023
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A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) deve ser solicitada diretamente para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Para essa modalidade de emissão é preciso utilizar o sistema SIARE.

Veja o passo a passo:

  1. Faça o credenciamento na secretaria da Fazenda. O primeiro passo para um MEI emitir nota fiscal de venda de produtos ou prestação de serviços é efetuar o credenciamento na Secretaria da Fazenda. ...
  2. Adquira um certificado digital. ...
  3. Escolha o seu emissor de nota fiscal. ...
  4. Faça o cadastro na Prefeitura.

A nota fiscal de serviço (NFS-e) deve ser emitida no site da prefeitura em que o serviço foi prestado. O principal desafio é que os órgãos municipais não possuem um padrão de emissão, podendo exigir certificado digital, login e senha e muito mais.

MEI precisa emitir Notas Fiscais? Quem tem MEI pode emitir nota fiscal em qualquer transação de venda, contudo, ele é obrigado a fazer isso apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas, independentemente do serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado.

Para se tornar um prestador de serviços MEI, é preciso fazer o cadastro da sua empresa no Portal do Empreendedor. Para isso, você precisará informar os dados que deseja cadastrar da sua empresa e do prestador de serviços MEI (dados pessoais da pessoa física).

A Nota Fiscal de Serviço é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços. Ela é emitida no município no qual a empresa está sediada, e reúne informações sobre o serviço prestado. Cada prefeitura tem suas próprias regras, bem como inclusões/exclusões durante a emissão da NFS.

Se nenhuma nota fiscal está sendo autorizada e não há rejeições, pode ser por instabilidade no sistema da Secretaria da Fazenda. É necessário aguardar até que o sistema da Sefaz normalize (situação Verde) para conseguir emitir notas novamente.

Para isso, baixe o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play. Com os dados do cadastro feito previamente no site, acesse com seu login e senha. Toque em emitir NFS-e. O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional.

O endereço é http://www.emitir-nota-fiscal-mei.prefeitura.sp.gov.br.

NFSe

A Nota Fiscal de Serviço, ou NFSe, é utilizada para comprovar a prestação de serviços. É importante lembrar que a NFSe precisa ser lançada juntamente à prefeitura na qual o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está inscrito.

A lei não proíbe emitir nota fiscal antes da prestação do serviço, mas é necessário que o empresário e o consumidor estejam cientes que a emissão desse cupom fiscal não garante a quitação do serviço que está sendo negociado.

Emite-se a nota fiscal quando o serviço é prestado (p. ex. imediatamente após a finalização do serviço). Dessa forma, a competência de uma Nota Fiscal de Serviço é o mês da ocorrência do fato gerador.

O limite de faturamento MEI para 2023 é de R$ 81 mil., mas você conhece o Projeto de Lei em tramitação para alterar os limites do Microempreendedor Individual (MEI)? A proposta prevê como novo limite de faturamento do MEI de até R$ 130 mil e contratação de até 2 funcionários.

A partir do dia 03 de abril de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) que atuam com prestação de serviços serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, por meio do portal gov.br/nfse.

15 dias

Em média, 15 dias a partir da solicitação já é possível emitir os documentos. Vale frisar que o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e também de serviços.

A principal diferença entre MEI e ME é em relação ao faturamento, a ME pode faturar anualmente até R$360 mil e é obrigatório a contratação de um contador. Ou seja, mesmo para quem não pode ser MEI, ainda sim dá para encontrar diversas outras vantagens em aderir a alternativas como a ME.

Veja como consultar a situação do seu CNPJ MEI:

  1. Acesse a página de serviços do site da Receita Federal;
  2. Preencha o CNPJ (somente números) e os caracteres exibidos na imagem;
  3. Clique em consultar.
  4. As informações básicas do seu negócio serão exibidas e a situação de ativo ou não;

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

Para emitir a NFC-e é necessário solicitar no e-Fisco o credenciamento no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção. O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).