Como é pago os atrasados do dissídio?

Perguntado por: icardoso . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Como calcular o dissídio retroativo? Para calcular o dissídio retroativo, deve-se considerar o valor calculado para o dissídio salarial e realizar o pagamento proporcional aos meses de atraso de forma retroativa. foi homologado em setembro, o empregador deverá pagar a diferença retroativa referente a esses meses.

Usando como base o salário mínimo de 2021 e supondo uma porcentagem de reajuste de 10% acordada pela CCT, teremos o seguinte cálculo: Valor do reajuste (VR) = salário atual (SA) + porcentagem do reajuste (PR) R$ 1.212,00 (AS) x 10% (PR) = R$ 121,20 (VR)

Se a data-base é em janeiro e o acordo for homologado em maio, a empresa deve pagar o dissídio retroativo referente a esse período. Para os colaboradores que estão há menos de um ano na empresa, é calculado o dissídio proporcional, baseado nos meses que foram trabalhados.

Essa data-base pode durar, no máximo, 2 anos. O ideal é que, durante esse período, seja fechado um novo acordo entre as partes. Assim, é possível planejar o início da nova data-base de maneira subsequente à antiga que vai se encerrar.

Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte. É o que determina o artigo 459 da CLT: Art.

O pagamento do dissídio salarial é realizado em uma uma data-base específica para cada categoria, determinada pelo sindicato ou convenções trabalhistas. Entretanto, o acordo entre o sindicato e o empregador pode ocorrer anteriormente à data-base, assim, o cálculo do dissídio deve iniciar a partir do momento do acordo.

Não há previsão legal quanto ao mês do ano em que ocorrerá o reajuste salarial 2023. Assim, o prazo dependerá da definição que se efetuará por intermédio de um acordo entre o sindicato, a empresa e o trabalhador.

Quando a empresa não paga o dissídio, significa que ela está desrespeitando e descumprindo o Acordo ou Convenção Coletiva, e pode correr o risco de pagar multa e, ainda, sofrer uma ação judicial no Ministério do Trabalho.

Reajuste retroativo: é aquele que ocorre proporcionalmente sobre o salário com aplicação da porcentagem do período entre a data-base e o acordo coletivo. A data-base é sempre no dia 1º do mês em que o reajuste salarial passará a valer.

Prazos para realizar o pagamento retroativo
Quem contribuir como facultativo pode pagar atrasado se a guia não estiver atrasada mais de 6 meses, pois caso passe do prazo o segurado só poderá contribuir em atraso mediante a comprovação de atividade profissional.

60 dias

Quanto tempo demora para receber o retroativo? Em geral, o segurado pode demorar até 60 dias para receber os valores destinados através da Requisição de Pequeno Valor. Em caso de valores mais elevados, o segurado pode demorar até mesmo anos para poder ter acesso a todo o montante devido pelo INSS.

DEMITIDO ANTES DO REAJUSTE SALARIAL TEM DIREITO A RESCISÃO COMPLEMENTAR. Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.

A data-base é definida no primeiro dia do mês, a partir do qual se inicia uma nova versão do acordo ou convenção. Por exemplo: se um acordo passa a vigorar em janeiro de 2022, a data-base dele é o dia 1 de janeiro.

Não. O pagamento não será parcelado, sendo efetuado em parcela única, através desta Definição.

Realizar Consulta

  • Clique na aba Funcionário, na tela principal do DP.
  • Clique em Reajuste Salarial.
  • Clique em Consulta/Lançamento de Dissídio.
  • Selecione a empresa.
  • (Opcional) Selecione o departamento e o funcionário.
  • Selecione a opção de filtro.
  • Defina o período.
  • Tecle Enter para realizar a consulta.

Motivo: Dissídio coletivo
Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.