Como é fiscalizado o EstaR?

Perguntado por: aaguiar4 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Como é a fiscalização? A fiscalização permanece com agentes da Setran, que atuam com um dispositivo com geolocalização dos carros estacionados em cada área. Com isso, o agente poderá rapidamente saber se o veículo está estacionado irregularmente. A fiscalização se dá pela placa.

No caso de não serem obedecidas as determinações para uso do Estacionamento Regulamentado (EstaR), o veículo será considerado estacionado irregularmente, estando passível de multa grave no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Saiba mais sobre a multa zona azul
A multa por não pagar Zona Azul é grave e confere R$195,23, segundo o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, 5 pontos serão somados à CNH do motorista.

Como saber se você levou uma multa? Você deve estar se perguntando “como saber se levei multa na Zona Azul?”. A forma mais comum de saber você que foi multado é receber uma notificação do agente de trânsito, colocada no pára-brisa do carro.

Serve para indicar localização, lugar ou posição; para falar de estado físico, de saúde ou de ânimo; para falar de situações em desenvolvimento ou finalizadas etc.

Consultar online suas infrações de trânsito

  1. Realizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. ...
  2. Realizar consulta.

A Superintendência de Trânsito (Setran) está aplicando um teste prático de fiscalização do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Um equipamento com sistema de leitura de placa com câmeras (OCR) foi instalado em uma viatura plotada da Setran e percorre alguns trechos da região central.

Como o CTB e o Contran não determinaram nenhum prazo para ser realmente postada essa multa no sistema, vai depender da agilidade do órgão. Uma dica para esse caso é: tente fazer uma pesquisa semanalmente, ou até mais de uma vez na semana, para conferir se seu veículo tem alguma multa — ficando muito mais atento!

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Antes, o prazo para que o proprietário indicasse o condutor responsável pela infração era de 15 dias, contado a partir da notificação da autuação. Agora, este prazo foi ampliado para 30 dias. Outro prazo ampliado foi o que garante o direito de defesa em caso de multas.

Para apresentar recurso de autuação, o motorista deve baixar, preencher e assinar o Requerimento de defesa. Anexar cópias simples de: Notificação da autuação ou qualquer documento que facilite a identificação do auto de infração. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV.

Hoje, a regularização do EstaR é feita com o pagamento de R$ 30 em até cinco dias úteis após o recebimento do aviso de infração. O procedimento está disponível no site da Urbs.

Polícia Rodoviária Federal do Paraná Atendimento ao público em dias úteis, das 8h às 17h.

As câmeras captam as placas (frontal e traseira) dos veículos estacionados na Zona Azul e, em tempo real, comparam com o sistema de gerenciamento das vagas para verificar se aquele veículo ativou o CAD (Cartão Azul Digital). Caso haja uma irregularidade, o agente faz a autuação.

Tempo máximo de permanência
Na maioria das cidades que contêm estacionamento rotativo, os carros podem ficar no local por no máximo duas horas. Esse é considerado um tempo nem curto nem longo demais. Depois disso, nem pagando novamente é permitido ficar na vaga.

Para infrações leves e médias, o limite é de 40 pontos, enquanto para infrações graves, o limite é de 30 pontos. Já para as infrações gravíssimas, o limite é de apenas 20 pontos. Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos.

Escolha corretamente o tempo de validade CAD, que pode ser de 30 minutos, 1 hora, 2 horas ou 3 horas, de acordo com a sinalização existente no local onde o veículo estiver estacionado.

O Código de Trânsito Brasileiro, de fato, não prevê ressalvas para o cometimento de uma infração, de forma reiterada, em um mesmo período de tempo e, assim, os órgãos acabam lavrando tantos autos de infração quanto forem necessários.