Como é feito um pedido de perdão de pena?

Perguntado por: emendes . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Entre os requisitos para concessão do indulto penal estão:

  1. Bom comportamento;
  2. Não ter cometido falta grave nos doze meses que antecedem a publicação do Decreto;
  3. Estar preso há um determinado período de tempo, já tendo cumprido uma parcela de sua pena (o que pode variar a depender do regime prisional e da pena);

Desse modo, o perdão judicial é aplicável somente aos crimes de homicídio e lesão corporal culposa, não podendo ser aplicado a mais nenhum outro tipo de crime, isso porque a Lei já excepcionou a aplicação do instituto aos casos por ela previstos.

Perdão judicial (Art. 121, § 5º, CP)
Ocorre quando a imposição da pena privativa de liberdade não surte efeito; isto é, perde a sua finalidade. Exemplo: o pai que, acidentalmente, esquece seu filho, de tenra idade, no interior do veículo e este morre razão do calor.

Todo pedido de desculpas deve começar com duas ou três palavras mágicas: "Sinto muito", "Peço desculpas" ou qualquer outra variação disso, como, "Foi mal", "Eu errei" ou "Me perdoa". As palavras que devem ser usadas variam de acordo com a situação e a proximidade com a pessoa que você pretende se desculpar.

O perdão depende de uma decisão, mas ele é um processo que pode demorar algumas estações. Cada um perdoa no seu ritmo — e quanto mais profunda é a mágoa — mais tempo o processo costuma levar. Uma das razões que explicam a dificuldade de perdoar, é porque entrar em contato com as nossas mágoas pode ser dolorido demais.

Jesus nos diz que devemos perdoar o nosso irmão setenta vezes sete, ou seja, o perdão não tem limites para ser concedido. No entanto, nossa realidade humana, frágil e pecadora, insiste em deixar que a ofensa seja maior que o perdão. Tudo isso se deve à profundidade que a mágoa causou em nossa alma.

Peço perdão pelos meus erros e atitudes, fui completamente inadequado! Estou sentindo-me muito mal por isso. Tenho dificuldades em reconhecer meus erros e em demonstrar meu arrependimento, mas a verdade é que estou me torturando por dentro. Peço muitas desculpas pelo que fiz, queria tanto ter agido de outro modo!

O perdão judicial é a "faculdade concedida ao juiz de, comprovada a prática de uma infração penal, deixar de aplicar a pena imposta pela lei em face de justificadas circunstâncias excepcionais"(1). Segundo parte da doutrina, trata-se de direito público subjetivo de liberdade(2).

A sentença concessiva do perdão judicial é extintiva da punibilidade, não sofrendo o réu nenhuma conseqüência penal. Interpretação dos arts. 107, IX, e 120, do Código Penal. Recurso conhecido pela letra c do permissivo constitucional e improvido."

Só tem direito a esse benefício quem atende aos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e. compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência. A sentença que concede o perdão não é considerada para a reincidência.

Podemos dizer que o perdão é o estágio mais concreto do amor!
...

  • 1 – Negação. ...
  • 2 – Raiva. ...
  • 3 – Barganha. ...
  • 4 – Depressão. ...
  • 5 – Aceitação.

É um ato em que o querelante desiste de prosseguir com a ação penal privada, desculpando o querelado pela prática da infração penal. O perdão é cabível quando a ação penal já se iniciou com o recebimento da queixa e pressupõe também que não tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Perdoar é muito importante porque nos livra da raiva, rancor, tristeza e outros sentimentos desagradáveis. Ao realizar o ato de perdoar, tem-se uma oportunidade de se libertar das amarras que trazem peso negativo para nossas vidas. É um símbolo de inteligência emocional e, em muitos momentos, de amadurecimento pessoal.

Peça desculpas imediatamente, procure (humildemente) apresentar razões que possam justificar seu erro, e por fim apresente sua proposta de paz. Mas atenção: se o assunto envolver dinheiro, tome bastante cuidado ao redigir a carta. Não hesite em pedir desculpas pelo ocorrido, mas não admita culpa.

Estou escrevendo para você hoje para pedir desculpas em nome de [sua organização] por [detalhar o erro aqui]. Entendemos que isso deve ter causado a você [reconheça brevemente o impacto de seu erro aqui]. Acreditamos que esse problema ocorreu devido a [uma descrição breve e honesta do que deu errado].

Errar, pedir desculpas e perdoar é fácil; o difícil, e até mesmo impossível, é esquecer!

O perdão não é um ato. É um processo que visa cessar o ressentimento contra outra pessoa ou contra si mesmo. Esse ressentimento é decorrente de uma ofensa, por diferenças, erros ou fracassos. Por algo que tenha potencial de magoar.

Não há limites para dar ou pedir perdão (Mt 18,21-35)

Quem não perdoa torna-se prisioneiro da ofensa, das lembranças e de cadeias de amargura e ressentimento.

O Presidente Spencer W. Kimball disse: “Um erro comum é a idéia de que o ofensor deve primeiro desculpar-se e humilhar-se antes que possa ser perdoado. Sem dúvida, o culpado deve fazer todo o acerto necessário, mas, no que se refere ao ofendido, ele tem por obrigação perdoar, independente da atitude do ofensor (…).