Como é feito o pagamento do retroativo do INSS?

Perguntado por: aaparicio . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.5 / 5 19 votos

Pode ser através da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do precatório. Caso você não saiba, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e o precatório são ordens de pagamento emitidas pelo Tribunal Federal, em nome do segurado que teve o seu benefício concedido.

Os juros de mora são limitados a aplicação de 1% ao mês. É importante lembrar que o pagamento de juros de mora não afasta a obrigação do INSS de atualizar os valores gerados na concessão.

Quem pode pagar o INSS retroativo como contribuinte facultativo? Segundo a Lei nº 8.213/91, contribuintes facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas. Já os contribuintes individuais (autônomos) podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas sem ter que comprovar a atividade para o INSS.

A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada pela central de atendimento CAIXA, 111, opção 7, ou 0800 726 0207, opção 7. No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .

Significado de Retroativo
[Jurídico] Que diz respeito às circunstâncias ou às situações anteriores à ocorrência dos fatos: efeito retroativo da lei. expressão Pagamento Retroativo. Diz-se do pagamento que se refere ao tempo de trabalho anterior ao momento presente: recebeu os retroativos referentes à 2013.

Portanto, o benefício cai na conta a partir do início da manhã até as 9 horas. É possível, assim, aguardar até às 9 horas do seu dia de pagamento para, então, fazer a consulta sobre a correta liberação.

A carta de concessão trará informações relevantes, como:

  1. identificação do titular e do benefício;
  2. NIT (Número de Registro do Trabalhador);
  3. data da solicitação, concessão e pagamento;
  4. data de autorização;
  5. valor base e do pagamento;
  6. memória de cálculos;
  7. forma de pagamento dos ordenados.

Depois do decurso de prazo o processo segue seu andamento normal. O maior prejuízo fica com a parte que perdeu o prazo, pois neste caso ocorre a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar, uma vez que o prazo dado não foi utilizado.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.

Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Com agendamento na Agência: o documento será entregue ao final do atendimento. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135. Ligue para 135.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Como já adiantamos, o pagamento do retroativo depende do tipo de pedido. Quando ele é através do pedido administrativo, após a concessão, o retroativo é pago com o benefício. Mas se o pedido tiver sido judicial, é preciso aguardar a decisão do juiz e dependendo do valor, ele pode ser pago pela RPV ou por precatório.

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

3. Central 135 do INSS. Outra opção para consultar o benefício do INSS é solicitar atendimento por meio da central telefônica do INSS, no número 135. O titular do benefício pode fazer sua identificação ao informar o número do CPF ou pedir informações sobre outras pessoas e benefícios.

De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS é, no geral, de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição.