Como é feito o pagamento do precatório?

Perguntado por: mferreiras . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.1 / 5 5 votos

Feito o repasse pelo ente público devedor ao Tribunal, é feita a atualização dos valores devidos a cada credor. Em seguida, o Tribunal efetua o pagamento do precatório, seguindo as ordens das listas cronológicas e preferenciais.

No caso de precatórios, após decisão que homologa os cálculos da Contadoria da COORPRE, é determinado o pagamento da dívida, com expedição do alvará. A depender da complexidade do processo, seu levantamento pela parte pode ser precedido de audiência de pagamento, designada especialmente para essa finalidade.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) alterou as regras para levantamento de depósitos de precatórios e RPVs. A pedido da Ordem dos Advogados do Ceará, o órgão mudou o texto da Resolução 438 que trata de procurações.

SAQUE EM NOME PRÓPRIO
Documentos necessários: • documento original de identificação do sacador com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

Como posso consultar se meu precatório já foi pago? Os pagamentos disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/precatorios.

60 salários mínimos

Portanto, os precatórios federais, por regra, possuem valor superior a 60 salários mínimos. Já a RPV federal tem valor inferior a esse limite.

Após o pagamento de todos os precatórios alimentares preferenciais, são feitos os pagamentos dos demais precatórios alimentares e somente depois é que são feitos os pagamentos dos precatórios comuns.

Entendendo a demora
Isso acontece porque existem várias etapas no processo. São vários documentos a serem enviados, o julgamento do seu direito também é demorado, a defesa entra com recursos para contestar a sua ação. Tudo isso, da ação à emissão do seu precatório, pode levar décadas.

STF define que não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs.

Para saber se o seu precatório será pago este ano é necessário acompanhar as informações e comunicados fornecidos pelo tribunal responsável pelo pagamento. Recomenda-se entrar em contato com o seu advogado para obter informações atualizadas sobre o status do seu processo.

Além disso, o valor pode variar de acordo com cada situação e julgamento. No entanto, é comum que a quantia corresponda a 10% a 20% do valor do precatório.

Pode ocorrer assim por alguma interesse de controle do fluxo do processo por parte do advogado. Mas a relação cliente-advogado além de contratual, é também de confiança. Assim, caso você não sinta mais a confiança no profissional, existe a possibilidade de revogar a procuração inicialmente dada e solicitar o distrato.

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.

Resposta: Informações sobre pagamento de precatórios ou RPVs podem ser consultadas na página Precatórios, do TRF2, clicando no link Consulta ao público.