Como é feito o pagamento de férias-prêmio?

Perguntado por: acampos4 . Última atualização: 4 de abril de 2023
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O pagamento do passivo teve início em 27 de setembro de 2021 e permanece sendo realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.

Ao entrar em férias, o colaborador tem direito ao pagamento salarial e ao pagamento do adicional de férias, que corresponde a um terço do salário bruto. Se o funcionário quiser tirar 30 dias de férias, o adiantamento é pago integralmente.

A partir de janeiro de 2022, secretarias e servidores podem negociar a compra e venda de dez dias de férias. Os servidores de Boa Vista poderão vender um terço das férias e pedir indenização por licença prêmio a partir de janeiro de 2022. O anúncio foi feito pela Prefeitura nesta sexta-feira, 29.

O cálculo do abono pecuniário usa o valor do salário bruto somado a média de horas extras e adicionais para contabilizar quanto o trabalhador receberá. Na sequência, divide-se o resultado dessa somatória por 30 dias e, posteriormente, multiplica-se esse resultado pelo número de dias passíveis de serem vendidos.

Os Estatutos dos Servidores Públicos, em regra, garantem aos servidores públicos as férias prêmio após um determinado período de trabalho. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, o servidor público que completa cinco anos de efetivo serviço adquire o direito de gozar traz meses de férias, a chamada férias-prêmio.

O servidor público tem acesso ao contracheque por meio do site ou aplicativo SouGov.br. Basta acessá-los usando CPF e senha cadastrada, após, ir na área de autoatendimento e clicar em “consulta contracheque”.

A autorização para o afastamento em férias-prêmio será concedida por período mínimo de um mês e máximo de dois meses. Os diretores escolares serão os responsáveis por organizar, por semestre, a escala dos afastamentos a serem deferidos e realizar o protocolo na SRE.

Então preste atenção nesse exemplo: Vamos supor que o seu salário, ou a remuneração mensal do seu colaborador, seja de R$ 1500,00. Ou seja, a terceira parte desse salário equivale a R$ 375,00. Em seguida basta somar 375 + 1500 e você encontrará o adicional de férias que, nesse caso, é de R$ 1.875,00.

Logo, o valor que deverá receber pelas férias é de R$ 1.600. Para encontrar o valor do terço do seu salário, basta dividi-lo. No exemplo acima, R$ 1.200,00 dividido por 3 é R$ 400,00.

1400 (20 dias de férias) + 466,67 (terço constitucional) = 1866,67.

cinco anos

O entendimento atual é no sentido de que o servidor possui cinco anos, contados da data da aposentadoria, para pedir judicialmente verbas ou direitos decorrentes de licença-prêmio.

A conversão da licença-prêmio em pecúnia (dinheiro) é o direito que o servidor público tem de receber um valor financeiro correspondente à sua remuneração multiplicada pela quantidade de meses que poderia se afastar do serviço público ao se aposentar.

pode o chefe do executivo, negar a liberação do gozo da licença prêmio, levando-se em conta que só para alguns existe a negativa, e que o critério para liberação é político.

A maior vantagem do abono pecuniário para o empregado é o valor extra que ele recebe, pois nessa ocasião ele receberá o valor de suas férias mais o terço constitucional, o valor do abono e ainda os dias em que ele trabalhar.

Abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista.