Como é feito o cálculo do salário família?

Perguntado por: umuniz . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado para o múltiplo de mil seguintes, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. A quota referente ao salário-mínimo de 2021 ficou em 4,66%.

Tabela Salário-Família 2022

Salário-Família a partir de 01/01/2022
Faixa de remuneraçãoCota
até R$ 1.655,98R$ 56,47

Conclui-se, portanto, que os adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno, DSR e horas extras compõem a base de cálculo para pagamento do salário família.

4 – Quando o funcionário perde o direito ao benefício? Em síntese, o trabalhador pode perder o direito à cota do salário família ocorre a morte do dependente ou quando ele completar 14 anos. Além disso, o benefício cessará quando o filho ou equiparado recuperar a capacidade.

O salário-família é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros com registro na carteira que recebem até R$ 1.503,25 no mês (incluindo salário, horas extras, férias e outros) e possuam filho com até 14 anos ou com alguma doença que o considere inválido.

Quem pode receber
Se os dois estiverem empregados e tiverem salário até R$ 1.655,98, ambos podem receber. Nos casos de pessoas afastadas do trabalho por motivos de auxílio-doença ou aposentadas, seja por idade, invalidez ou idade rural, elas devem fazer o pedido do benefício diretamente ao INSS.

Art. 4º. O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º.

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

VIGÊNCIAREMUNERAÇÃOSALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2023 (Portaria MPS/MF 26/2023)Até R$ 1.754,18R$ 59,82

O salário-família é um benefício que consiste em um valor adicional pago além do salário dos trabalhadores que cumpram os requisitos. Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o benefício salário-família se ganharem até R$1.655,98 por mês.

Enquanto isso, o salário família é um benefício complementar para pessoas com remuneração menor que a do teto estipulado. Além disso, o pagamento só acontece até que o filho que garante o benefício complete 14 anos. O mesmo não acontece com o Bolsa Família, que é pago independentemente da idade dos dependentes.

RESCISÃO DO CONTRATO. FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA. CLT-43 , ART- 467 . A PENA PREVISTA NO ART-467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO SE APLICA AO SALÁRIO EM SENTIDO ESTRITO; NÃO E EXTENSIVO A OUTROS DIREITOS TRABALHISTAS, AINDA QUE TENHAM CARATER SALARIAL, V.G., SALÁRIO FAMÍLIA.

Em 2022, o governo classificou como cidadãos de baixa renda aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 606. Uma vez que o salário mínimo atual é de R$ 1.212. É justamente para saber quem são essas famílias que o governo criou o Cadastro Único.

A partir da Portaria Interministerial 77/2008, o salário família só é devido até o valor de remuneração máxima mensal constante na tabela do salário família. Se a remuneração ultrapassar o valor máximo da tabela (decorrente de reajuste ou de horas extras, por exemplo), naquele mês não haverá direito ao benefício.

O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário.

7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família" 1/3 sobre as férias não entra pra base de cálculo do salário família.

O empregado deverá apresentar no mês de maio, o comprovante de frequência à escola de seus dependentes cadastrados no salário família. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

Como funciona o Auxílio Brasil? Para as famílias que estão em extrema pobreza ou de pobreza, a Caixa realiza, atualmente, um pagamento de R$ 600. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar por pessoa de até R$ 105.

Qual o valor máximo do Bolsa Família? Não existe valor máximo. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família. O benefício médio pago às famílias do Programa é de aproximadamente R$ 180,00 mensais, mas esse va- lor varia caso a caso.

São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único em: I – situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais); e.

Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Auxílio Brasil mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.