Como é feito o aproveitamento do crédito do ICMS na compra de ativo imobilizado?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 29 de maio de 2023
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No cálculo desse crédito é levado em consideração o que já foi pago do ICMS por outros negócios que integram o mesmo setor do mercado. Sendo assim, é como considerar que parte desse imposto já foi acordado pelo seu fornecedor, porém o adiantamento é descontado do total a ser pago e, isso gera um crédito.

O crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado a ser apropriado será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 da relação entre o valor das operações de saída e prestações tributadas e o total das operações de saída e prestações do período.

Como calcular o crédito de ICMS sobre ativo imobilizado?

  1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. Na guia Impostos > ICMS, selecione o quadro '[x] Calcular crédito de ICMS', e após, selecione opção '[x] Gerar informações de crédito de ICMS para o SPED Fiscal'.
  3. Clique no botão [OK] para concluir.

É possível aproveitar o ICMS quando o valor acumulado como crédito pela empresa é maior do que o débito. Ou seja, do que o montante que ela precisa pagar de imposto sobre a movimentação de mercadorias. Afinal, na contabilidade, esse benefício funciona pelo raciocínio de débito e crédito.

quando se tratar de operação acobertada pela imunidade do ICMS; quando a ME ou EPP seja optante pelo Regime de Caixa; quando se tratar de prestação de serviços sujeitos ao ICMS (serviço de comunicação e de transporte interestadual ou intermunicipal).

Esse é um dos pontos mais controversos da legislação a respeito do CIAP. De forma geral, o fator deve ser calculado pela divisão entre o valor tributado das notas de saída e o valor total das notas de saída. Esse fator será multiplicado pela soma de todas as parcelas de ativo permanente que se deseja creditar.

A contabilização do referido crédito a apropriar deve ser feito em conta do ativo (impostos a recuperar) e a crédito de imobilizado, já que o ICMS recuperável é considerado como redutor do custo de aquisição.

Há diversas oportunidades de aproveitamento de créditos de ICMS, tais como: (a) aquisições de insumos; (b) aquisições de mercadorias para revenda; (aquisições de serviços de transporte vinculados a operações tributáveis; entre outras.

Para apuração do ICMS no regime simples nacional é necessário o levantamento da receita bruta acumulada da empresa nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração e com base na receita bruta acumulada, será definido a faixa de tributação, ou seja, a alíquota de cada imposto, dentre elas, a do ICMS.

O crédito de ICMS está condicionado às aquisições destinadas à comercialização ou à industrialização. Portanto, se as mercadorias adquiridas forem destinadas ao uso e ao consumo ou ao ativo permanente, não caberá o creditamento.

gostaria de saber se o CFOP 5405 entra no calculo CIAP como saídas tributadas? A saida com CFOP 5405 entra no cálculo do fator do CIAP e é considerada tributada.

O aproveitamento de crédito por documento permite que seja utilizado o crédito de qualquer cliente, desde que seja informado seu número no PDV (do título ou do localizador) , ou seja, a utilização do crédito por documento não obriga que o resgate seja para o cliente identificado na venda.

Resposta. Sim é correto usar o CST 41 pois em venda do ativo imobilizado não há incidência de ICMS.

O que é? Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Não, as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem gerar crédito do ICMS nas compras de mercadorias ou insumos.

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.