Como é dividida a proteção social no SUAS?

Perguntado por: alessa . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididas por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.

Proteção Social Especial de Média Complexidade

  • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;
  • Plantão social;
  • Abordagem de rua;
  • Cuidado domiciliar;
  • Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;
  • Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.

O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...

As ofertas na Proteção Social Especial
Significa dizer que são situações que extrapolam a função da Proteção Social Básica. Mas, pelo fato de alguns municípios ainda não possuírem o CREAS implantado, a equipe do CRAS deve estar preparada para situações pertencentes àquela proteção que podem chegar até este equipamento.

A constituição dos sistemas de proteção social, não estabelece responsabilidades únicas, podem ser de responsabilidades partilhadas, em que o Estado, como ente maior e organizador de uma sociedade, proponha condições reais de efetividade da proteção social.

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

  • Gestão inicial;
  • Gestão básica;
  • Gestão plena.

O principal programa de proteção social básica do SUAS, que materializa a centralidade na família, é o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, que é ofertado por meio dos serviços socioassistenciais, socioeducativos e de convivência, além de projetos de preparação para a inclusão produtiva voltados para as ...

Introduziu um novo conceito: o de seguridade social, formado pelo tripé: Saúde (para todos), Previdência Social (quem contribui) e Assistência Social (a quem dela necessitar).

centraliza atenção na família, e nos indivíduos que a formam, assegurando por meio de suas ações o direito à convivência familiar e comunitária; trabalha com parâmetros novos, isto é, com informação, monitoramento e avaliação, apreendidos como um instrumento de gestão do SUAS.

No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Receber benefícios eventuais.
  • Participar de Serviços da Proteção Social Especial.
  • Auxílio Gás dos brasileiros.
  • Receber o Bolsa Família.
  • Acessar o Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
  • Acessar o Centro de Referência da Assistência Social.

A Resolução CNAS 17/2011, reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender às funções essenciais de gestão do SUAS: Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta ocupacional.

Plantão Social; • Abordagem de Rua; • Programa de erradicação do Trabalho Infantil; Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Medidas Socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à comunidade e Liberdade Assistida.

O direito à participação social assegura ao SUAS, portanto, seu caráter democrático e participativo, como espaços privilegiados para o exercício do protagonismo e da luta por direitos, vocalizando a diversidade de demandas da sociedade brasileira e o empoderamento dos cidadãos.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Os princípios organizativos do SUAS são: a universalidade; a gratuidade; a igualdade; a intersetorialidade; e a integralidade da proteção social.