Como é cobrado o AVCB?

Perguntado por: umello . Última atualização: 16 de maio de 2023
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Quanto cobrar por um AVCB? O valor de um projeto de AVCB pode variar de acordo com as características da edificação, como por exemplo, tamanho da área construída, total de pavimentos e etc. Na cidade de São Paulo, o valor de um Projeto Técnico Simplificado tem um custo médio de 800,00 R$ à 1.200,00 R$.

Portanto, o que a lei fala é que é responsabilidade do locador e do locatário, que é quem usa o imóvel, de cuidar das medidas de segurança contra incêndio.

Caso seja uma edificação enquadrada em projeto técnico simplificado, uma empresa especializada tem um preço médio estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 para emissão ou renovação do CLCB em São Paulo – SP.

Casas estão dispensadas do AVCB
A legislação acerca da prevenção de incêndios é clara: apenas residências unifamiliares têm dispensa do AVCB. Para entender melhor o conceito, uma residência unifamiliar é aquela que tem apenas uma família residindo no local.

Hoje, quem não estiver com o AVCB em dia poderá ser advertido e/ou multado em até R$ 265 mil de acordo com o Decreto Estadual 63.911. Além disso, esse documento é uma das mais importantes medidas de segurança contra incêndio. Ele é emitido pelo Corpo de Bombeiros e tem validade de um a cinco anos.

A Portaria 1.206 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial do Estado. O valor da taxa será de R$ 38,46 a R$ 2.307,03. Ela varia de acordo com a metragem do imóvel e sua destinação (residencial ou comercial). Não há cobrança para casas de até 50m².

Para efetuar o pagamento da taxa de incêndio, do exercício atual ou de exercícios anteriores, basta se dirigir a um dos bancos credenciados, com o correspondente Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em mãos, dentro do prazo de validade.

Para Projeto Técnico Simplificado o valor fixado é de R$ 131.56 (Até 750 m²), acima dessa área o valor será de 0,006 X UFESP por m². Para Análise de Comissão Técnica (CTPI/CTUI/CTAA) o valor é de 0,005 X UFESP por m².

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O Alvará Corpo de Bombeiro SP é um documento oficial emitido pelo órgão, a fim de atestar que edificações ou eventos possuam as condições básicas de segurança contra incêndios em atendimento a legislação estadual vigente. É um documento de posse obrigatória, exceto nos casos de uso unifamiliar.

Para fazer a consulta AVCB, basta acessar o sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros e clicar na opção “Pesquisa Pública”.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB.

Baseados ainda no m² podemos dizer que os projetos complementares, em média, seguem a seguinte regra em relação ao preço do Arquitetônico: 60% do valor do projeto arquitetônico pode ser cobrado no projeto estrutural e 50% do valor do Arquitetônico para os demais projetos (elétrico, incêndio, hidrossanitário).

Você que é comerciante ou empresário, para funcionarem regularmente, é necessário, renovar ou emitir a licença do Bombeiro, a partir de 2022 é obrigatório a licença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

Os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente, além de multados até R$ 265,3 mil, podem até ser interditados caso os bombeiros entendam que existe risco iminente ou potencial à população envolvida. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.

Riscos de não ter AVCB: receber uma penalidade
advertência escrita; multa; cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.

Quais lugares são obrigados a ter AVCB? Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário o documento.