Como é calculado os lucros cessantes?

Perguntado por: acosta . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Este cálculo deve considerar a média do faturamento da empresa por dia e multiplicar pelo tempo em que as atividades que deixaram de ser realizadas. Além disso, é preciso considerar também as despesas operacionais do trabalho que ficou paralisado.

A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes – não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los.

Para o cálculo de indenização, o primeiro valor a ser considerado é a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situação, o valor dessa perda material pode até ser ressarcido em dobro.

Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue.

Lucro cessante é um conceito do direito civil brasileiro que se refere à perda de lucros de uma pessoa ou empresa em decorrência de uma ação ilícita ou negligência de terceiros. Esse termo é comumente utilizado em casos de responsabilidade civil, onde o causador do dano é obrigado a reparar o prejuízo causado.

O cálculo é feito com base no saldo final da conta do empregado, que terá como base todos os recolhimentos realizados pelo empregador, somando também os depósitos a serem realizados com a rescisão. Com esse valor em mãos, basta multiplicar por 0,4 (40%) ou 0,2 (20%) para obter o valor da multa.

Em linhas gerais, o seguro de lucros cessantes foi criado com o propósito de cobrir o pagamento do lucro bruto da empresa — soma das despesas fixa e do lucro líquido. A cobertura é proporcional a queda do faturamento e ao impacto causado na empresa em função de um evento que fugiu do controle.

Lucro cessante é aquilo que o credor deixou de lucrar, em decorrência do inadimplemento. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Quem define o valor a ser pago? Quando uma pessoa se sente no direito de recorrer à indenização por dano moral, seu caso é avaliado por um juiz. É ele quem vai definir o valor adequado para reparar o sofrimento pelo qual o indivíduo passou de acordo com as circunstâncias em que o fato ocorreu.

Não há previsão em lei de um teto máximo para a indenização por dano moral, entretanto, é comum que os tribunais limitem este valor, tendo em vista que a legislação brasileira não permite o enriquecimento sem causa.

Danos morais de natureza leve: R$ 16.937,43 (3 vezes o teto do INSS); Danos morais de natureza média: R$ 28.229,45 (5 vezes o teto do INSS); Danos morais de natureza grave: R$ 112.916,02 (20 vezes o teto do INSS); Danos morais de natureza gravíssima: R$ 282.294,50 (50 vezes o teto do INSS).

Esclarecemos que na análise dos Lucros Cessantes não há o pagamento do faturamento todo que deixou de obter no período, e sim o valor equivalente ao lucro. O percentual de 50% de dedução informado refere-se a gastos que teria com combustível, manutenção, depreciação, entre outros.

O cálculo é feito da seguinte maneira: meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo em vigência na data do pagamento.

Dessa forma, o cálculo seria: Férias proporcionais = (salário x meses trabalhados) / 12 + 1/3. Com o exemplo: R$ 2.000,00 x 10 / 12 + R$ 666,66 = R$ 2.333,32. Assim, o colaborador que trabalhou 10 meses e 13 dias teria direito a receber pelas férias vencidas e proporcionais R$ 4.999,98 com a rescisão trabalhista.

Para saber o percentual de um valor basta multiplicar a razão centesimal correspondente à porcentagem pela quantidade total. Se preferir, você pode fazer o cálculo de porcentagem da seguinte forma: 1º passo: multiplicar o percentual pelo valor. 2º passo: dividir o resultado anterior por 100.