Como descobrir minha data-base?

Perguntado por: laraujo . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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A data-base é definida no primeiro dia do mês, a partir do qual se inicia uma nova versão do acordo ou convenção. Por exemplo: se um acordo passa a vigorar em janeiro de 2022, a data-base dele é o dia 1 de janeiro.

A melhor maneira de encontrar a sua convenção coletiva é acessando o site do sindicato da sua categoria profissional.

Data base do cálculo (Termo Final): o cálculo da liquidação é feito até essa data. Todos os índices, juros, salários e outras variáveis são corrigidos até esta data. Para você comparar o seu cálculo com qualquer outro (do INSS, da Justiça, do colega) é necessário usar a mesma data base de cálculo que o outro cálculo.

A data base é considerada como o início ou reinício para a contagem de prazos durante o cumprimento da pena, exemplo, a progressão de regime. Portanto, com o cometimento de uma falta grave ou com a chegada de uma nova condenação a mesma sofrerá alterações.

"Data-base" é a data ANUAL em que os trabalhadores, organizados, buscam o reajuste salarial, a manutenção de benefícios e a obtenção de outros, enfim, trata-se de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial.

A data-base do reajuste é sempre o dia 1º do mês definido. Vale destacar que cada categoria tem um sindicato específico. Antes da definição do reajuste, ocorre um processo envolvendo sindicatos, empresas e trabalhadores para chegar a um acordo sobre o valor do aumento. O acordo só é homologado após essa negociação.

O que é data-base? Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo.

Em 1º de janeiro de 2022, como ocorre todo ano, entrou em vigor o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.212. Esse valor foi acordado de acordo com a aplicação de uma taxa de 10,18% em relação à inflação de 2021.

Segundo o relator, a categoria profissional, em regra geral, se identifica não pelo preciso tipo de trabalho ou atividade que exerce o empregado, e nem por sua exata profissão, mas pela vinculação a certo tipo de empregador.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Para os trabalhadores, significa a época do reajuste salarial. A data-base pode variar de acordo com a categoria de cada seguimento e empresa, sendo assim, não possui uma data especifica, podendo ser 1º de janeiro, 1º de maio, ou qualquer outra data, de acordo com cada sindicato e convenção coletiva.

A antecipação do reajuste salarial, também conhecida como antecipação do reajuste anual ou antecipação da data-base pode ser concedida por liberalidade do empregador, sempre que não houver a publicação de norma coletiva com a definição do percentual da correção salarial.

A data-base é definida pela data do acolhimento do crédito, inclusive nos depósitos em cheque. Quando a data-base cair em finais de semana ou feriados, os rendimentos serão creditados no primeiro dia útil seguinte e os valores incorporados ao saldo da data-base.

O termo “data com” vem de “data com dividendos”, também conhecida como data de custódia ou data-base. Trata-se da data limite para que o acionista de uma empresa tenha a possibilidade de receber proventos (dividendos ou juros sobre capital próprio).

Como saber o valor do salário base? O salário base, além de ser informado ao colaborador pela empresa, ao longo do processo seletivo, pode ser consultado pelo empregado nas anotações da carteira de trabalho. Afinal, é o valor do salário base (salário bruto), que a empresa irá anotar neste documento.

A data-base é o nome que se dá ao 1º dia de um mês utilizado como referência para os sindicatos (patronal e dos empregados) negociarem os reajustes. Por exemplo, se o mês de referência para a negociação for março, logo, a data-base será o dia 1º de março de cada ano.

Quando deve começar o reajuste salarial de 2023? Desde o dia 1º de janeiro de 2023 o salário mínimo está definido em R$ 1.302,00 mensais, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 7,4%, do período de janeiro a dezembro de 2022.

Contratos Administrativos
XI, da Lei nº 8.666/1993 como requisito para concessão de reajuste de preços em contrato administrativo, deve ser contado a partir da data-limite para apresentação da proposta, e não da data em que, convocado, o licitante exerceu direito de preferência.

Motivo: Dissídio coletivo
Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.

Basta saber de antemão qual é a porcentagem do reajuste. Por exemplo, considere que o salário mínimo aumentará 5% para 2023, em relação ao atual valor. Para o empregado que recebe salário calculado com essa base calcular reajuste salarial deve ser feito como 1.212 x 1,05 (que corresponde a 105%).