Como denunciar uma escola particular ao MEC?

Perguntado por: agoncalves . Última atualização: 18 de maio de 2023
4 / 5 11 votos

As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.

A ouvidoria da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça da República, 53, sala 26 (térreo), CEP 01045-903, São Paulo – SP. A ouvidoria pode ser acionada pelo telefone (11) 2075 4215, das 8h às 17h, de segunda a sexta feira.

Na página, comece a preencher o formulário escolhendo o órgão para o qual você quer enviar sua manifestação, ou seja, o Ministério da Educação (MEC). Defina o assunto que você quer falar – pode ser denúncia de irregularidade, denúncia de crime, assédio moral, cotas, matrícula, entre outros.

As escolas , particulares ou públicas, precisam ficar muito atentas porque podem ser acionadas judicialmente por danos morais desencadeados por condutas discriminatórias que levam o aluno ao constrangimento.

Como entrar em contato com MEC? Há algum tempo surgiu o boato de que o MEC estaria realizando atendimentos via What's App, entretanto, assim como afirmou a pasta, isso é uma fake news. Os únicos canais de atendimento do ministério são: Central de atendimento: (0xx 61) 0800 616161.

Além de avaliar a qualidade da educação básica, o Saeb oferece subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas educacionais. A participação é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas.

A fiscalização da Vigilância Sanitária nas escolas verifica a parte estrutural e orienta sobre os protocolos sanitários a serem seguidos, como a amplitude das salas, marcações das cadeiras respeitando o distanciamento físico, fornecimento de álcool 70%, uso obrigatório de máscara e questionário diário sobre sintomas, ...

As Delegacias, de forma geral, têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação: executar a política educacional da Secretaria da Educação; acompanhar o desenvolvimento do ensino; prestar assistência técnico-administrativa aos Diretores de Escolas de sua área de atuação; e controlar e avaliar ...

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.

Registrar manifestação de ouvidoria na Plataforma Fala.BR

  1. Identifique-se. Primeiro, é necessário se identificar. ...
  2. Selecionar o tipo de manifestação. ...
  3. Registre sua manifestação. ...
  4. Revise e conclua sua manifestação. ...
  5. Acompanhar a solicitação e receber a resposta.

A ouvidoria do Ministério da Educação tem como principal objetivo estreitar as relações entre cidadão e Estado. Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.

A partir de agora, as denúncias de violência contra a mulher do Disque 180 podem ser feitas também pelo WhatsApp. O atendimento vai ocorrer por meio de inteligência artificial, e a atendente virtual vai se chamar Pagu, em referência à uma feminista brasileira, que morreu nos anos 1960: Patrícia Galvão.

MEC investe em fiscalização do uso de recursos para educação
O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Você poderá propor ação de indenização por danos morais e materiais contra a faculdade, mas, para isso, você terá de contratar um advogado ou procurar o Juizado Especial Cível, mais próximo à sua residência.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

A legislação brasileira determina que as escolas não podem cobrar, dos pais ou responsáveis, itens de uso coletivo, ou seja, aqueles que serão utilizados por todos os estudantes ou que beneficiarão toda a comunidade escolar. A regra vale para escolas particulares ou públicas.

A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao cumprimento do dever de guarda e vigilância dos alunos, causa violação à integridade corporal ou mental de um deles configura falha na prestação de serviço e gera direito à indenização por danos morais.

Mantenha o botão liga/desliga do computador pressionado até que o Mac desligue. Após alguns instantes, pressione o botão liga/desliga novamente para ligar o seu Mac.

Contato do MEC
Sugerimos dirigir sua consulta à Central de Atendimento do MEC-Ministério da Educação, como segue: Cartas: Caixa Postal 6242, Brasília, DF - E-mail: falabrasil@mec.gov.br.