Como denunciar moto barulhenta?
Pelo 156, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que conta com a Patrulha Ambiental. Também é possível denunciar preenchendo um formulário disponível no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
É crime fazer barulho com moto?
Para motos, o limite máximo é de 99 decibéis. “Veículos com escapamento adulterado ou defeituoso são passíveis de multa. A infração prevista no artigo 230, Inciso XI, do CTB é de natureza grave, com penalidade no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização”, explica o capitão.
Pode prender moto com escapamento barulhento?
Multa por escape barulhento
Caso o escapamento, seja ele esportivo ou original, não reduza os ruídos nem filtre os gases poluentes originados do motor, o motorista estará sujeito a uma multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Qual é o horário da lei do silêncio?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
Como fazer uma denúncia anônima de barulho online?
Você poderá registrar a ocorrência, acessando o site da Polícia Militar, www.policiamilitar.sp.gov.br e clicar em “Cadastro de Ocorrência de Barulho”, porém os pedidos são priorizados em razão da gravidade da situação, como homicídio, roubo, furto, extorsão, sequestro, entre outras.
É crime escapamento barulhento?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
Pode guinchar a moto por escapamento?
Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto. A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento. O que não pode acontecer é ultrapassar os limites de emissão de ruído, este é medido em decibéis.
Quando a polícia pode prender a moto?
Os principais motivos para se apreender um veículo são a falta de licenciamento, trafegar com placas ilegíveis ou adulteradas, ou, ainda, estar sem uma das placas.
Qual a lei para escapamento de moto?
O Projeto de Lei 4250/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição aplicada a quem conduzir carro ou moto com escapamento adulterado.
O que descaracteriza a moto?
Customização de motos é quando o proprietário do veículo opta por trocar peças originais por peças diferentes. Algumas customizações são feitas para melhorar o desempenho da motocicleta, outras são feitas por questão apenas de estética.
Qual o valor da multa por andar de moto de chinelo?
R$ 130,16
O valor da multa por andar de chinelo na moto é de R$ 130,16, custo de qualquer infração média. Esse tipo de multa existe para educar o motorista, ensinando o que é certo ou errado no trânsito, além de preservar a segurança.
Pode chamar a polícia por causa de barulho?
Pode chamar a polícia por causa do barulho? Sim, através do 190.
O que fazer se o vizinho não respeita a lei do silêncio?
Em primeiro lugar, é possível conversar com o vizinho e tentar uma solução pacífica. Além disso, o condômino prejudicado pode recorrer ao síndico por meio do Regimento Interno do prédio. Por fim, em uma solução mais brusca, é possível fazer um boletim de ocorrência.
É seguro fazer denúncia anônima?
É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poderá se manifestar de forma anônima.
Como denunciar barulho após às 22h?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).