Como denunciar espionagem?

Perguntado por: onascimento . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Compareça a um órgão competente que poderá dar encaminhamento ao seu caso. Entre eles, estão: delegacias físicas ou virtuais (para registro de Boletim de Ocorrência), Conselho Tutelar (quando há envolvimento de menores) ou mesmo o Ministério Público.

b) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia mais próxima de sua casa ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico através do site da Delegacia Eletrônica https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de- cidadao/home na opção OUTROS CRIMES.

Caso não haja uma em sua cidade ou região, procure a delegacia mais próxima de sua residência. Está sendo vítima de algum crime cibernético? Existem delegacias especializadas em alguns estados do Brasil. Caso não haja uma em sua cidade ou região, procure a delegacia mais próxima de sua residência.

Tipos de Invasão de Privacidade
Envolve acesso não autorizado a contas ou dados pessoais de um indivíduo, tais como e-mail, mídia social ou contas bancárias, com a intenção de roubar informações pessoais ou cometer fraudes.

146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.

Brasília, 28/6/2022 (MJSP) - O Brasil foi o 5º país do mundo que mais sofreu com crimes cibernéticos, em 2021. Para intensificar a repressão a esses delitos, a Polícia Federal inaugurou, nesta terça-feira (28), a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos (UEICC).

Registro de BO
Para fazer uma ocorrência, o interessado precisa ter mais de 18 anos e uma conta ativa no sistema Gov.br. A partir daí basta acessar a Delegacia Virtual e selecionar em qual estado foi cometido o fato. Depois, o usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema.

Os crimes cibernéticos são os delitos praticados contra ou por auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, tablets ou dispositivos móveis, cometidos por hackers, crackers e/ou cibercriminosos, possuindo como objetivo na grande maioria das vezes a obtenção de lucro.

Denunciar crimes virtuais é importante para ajudar a proteger pessoas contra ações criminosas online. Quando um crime virtual é denunciado, os órgãos de segurança podem tomar medidas para identificar e punir os responsáveis. A denúncia ajuda a prevenir outras pessoas de serem vítimas de crimes virtuais.

Assim sendo, o prazo prescricional, como regra, seria de quatro anos (art. 109, V, do CP) – prazo aplicável às situações em que as penas variam de 1 a 2 anos.

O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.

A denúncia pelo WhatsApp é um serviço destinado a auxiliar investigações criminais, por meio de envio de mensagens com fotos, vídeos e documentos. Através do telefone (48) 98844-0011, o serviço está disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto.

O valor final foi fixado em R$ 2 mil.

A pena prevista para este tipo de delito é de um a quatro anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada se a conduta do agente se amoldar aos parágrafos do artigo em estudo. A violação da intimidade e privacidade pode gerar também a responsabilização do autor na esfera cível.

Dentre eles estão: calúnia, insultos, difamação, revelar segredos de terceiros, divulgação de material íntimo, como fotos e documentos, atos obscenos, apologia ao crime, preconceitos/racismo e pedofilia (POZZEBOM, 2015, p. 03).

A invasão e a quebra de sigilo de informações confidenciais podem prejudicar pessoas físicas e jurídicas. Em empresas, por exemplo, o vazamento de dados pode comprometer o andamento de vários processos e transações financeiras, além de contribuir para a criação de uma imagem negativa da instituição.

A violação dos direitos à intimidade e à privacidade é uma forma de violência de gênero, em especial nos casos em que há a divulgação de material de conteúdo íntimo, por parte do parceiro, na rede mundial de computadores, conhecida como “pornografia da vingança”.