Como deixar de ser sócio de uma empresa?

Perguntado por: aantunes7 . Última atualização: 29 de maio de 2023
4.7 / 5 13 votos

Legalmente é preciso redigir um documento, assinar (com firma reconhecida), enviar pelos Correios com aviso de recebimento – AR (de forma que você tenha a prova de que todos os outros sócios receberam sua notificação).

Registrar a saída do sócio; Alterar contrato social; Solicitar a retirada do nome do sócio no órgão responsável pelo arquivamento dos atos societários; Comunicar aos órgãos fiscalizadores a nova composição societária.

A exclusão do sócio se efetiva com o arquivamento da alteração do contrato social que retira um dos sócios da sociedade na Junta Comercial do seu Estado. Lembrando do prazo de 30 dias a contar da assinatura da alteração do contrato social para seja arquivada na Junta Comercial.

O sócio retirante, ou excluído, deverá então, responder pelos débitos sociais existentes no instante em que deixou a sociedade. Continuará, ativa e passivamente, ligado à sociedade até que, nesses dois anos, se liquidem os interesses e responsabilidades que tiver nos negócios sociais pendentes.

O sócio-administrador deve retirá-lo independentemente da distribuição dos lucros, que é um valor de retirada relativo ao capital social, enquanto o pró labore é a remuneração pelo trabalho mensal. Manter o controle destas retiradas em dia é muito importante não só para a saúde da sua empresa, mas do seu CPF também!

A sociedade continua sendo a única responsável pelo pagamento dos haveres ao sócio retirante.

Para encerrar uma sociedade com dívidas é necessário haver a concordância dos sócios, alteração do contrato social e registro na Junta Comercial.

Se o sócio não desempenha nenhuma função dentro da empresa, ele não deve receber o pró-labore, apenas o que lhe cabe na divisão de lucros. A Divisão de lucros é o que sobra depois de todos os custos, despesas e impostos serem pagos e geralmente é feita no fim de períodos maiores, como um semestre ou um ano.

Geralmente, a solução que algumas empresas buscam tomar para efetuar a saída de um sócio é: analisar o contrato social e ver qual é o valor do capital social, para depois calcular o valor proporcional para o sócio que está de saída.

É necessário alterar o contrato social, retirando o seu nome do quadro-social, e arquiva-lo na Junta Comercial do estado em que a empresa está registrada, no prazo de 30 dias a contar da assinatura da alteração (artigo 36 da Lei 8.934/94), para que você deixe de ser um sócio.

As dívidas do CNPJ, como débitos com a Previdência Social, com o Fisco e afins, não atrapalham a baixa do CNPJ, isso porque as dívidas migram para o CPF do responsável pela empresa. Então, com o fechamento da empresa, as dívidas continuarão a existir, embora muitas possam ser parceladas.

HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO SÓCIO DA SOCIEDADE

  • Sócio remisso. ...
  • Falência ou insolvência do sócio. ...
  • Liquidação de cota penhorada. ...
  • Falta grave no cumprimento de suas obrigações. ...
  • Incapacidade superveniente do sócio. ...
  • Exclusão do sócio por justa causa.

b) Falta grave: a falta grave que está no artigo 1.030 do Código Civil é o comportamento de sócio que seja de severo desrespeito aos seus deveres perante sócios e sociedade.

Dentro dos direitos essenciais e não essenciais dos sócios, encontram-se: a participação nos lucros sociais; a fiscalização da gestão dos administradores; o direito de participar do acervo em caso de liquidação; o direito de retirar-se da sociedade; o direito de votar e ser votado e; o direito de preferência no aumento ...

O Código Civil prevê que o sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social relativa a sua saída[1].

Há a hipótese de o sócio escolher se retirar da sociedade e os demais sócios consentirem com esta saída, celebrando um acordo que estabelece o valor a ser pago, a forma de pagamento e o seu prazo, caso haja haveres. Essa retirada também pode ocorrer por cessão das quotas.

Salários do cargo de Sócio – Brasil
A média salarial de Sócio é de R$ 50.000 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Sócio em Brasil é de R$ 40.000, variando entre R$ 7.236 e R$ 180.000.

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.

A retirada do Pró-labore é obrigatória para todo sócio que trabalha na sociedade. O sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou sociedade, que exerce função de gestão no empreendimento é classificado como “contribuinte obrigatório” da Previdência Social.