Como declarar um imóvel que nunca foi declarado?

Perguntado por: ucastro . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 16 votos

Para isso, será necessário retificar as cinco últimas declarações de imposto de renda (não é possível retificar declarações anteriores a cinco anos) e incluir o imóvel nessas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações constantes de escrituras ou instrumentos particulares de aquisição.

Por ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2022 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, você está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2023. Assim, o imóvel deve ser informado, independentemente de o seu valor ser inferior a R$ 300.000,00.

A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem.

De acordo com o governo federal, a multa aos contribuintes que não declararem será de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido. Na prática, a multa será limitada a 20% do valor do tributo e à soma mínima da multa pode começar por R$ 165,74. A novidade deste ano é que a multa terá até 30 dias para ser paga.

Basta registrar a descrição do imóvel e apontar que a informação é intempestiva por falha ou erro. “Informe os valores que deveria ter informado na declaração anterior (31/12/2019) e na atual (31/12/2020)”, ensina.

A mera propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil ou a venda de um imóvel com ganho de capital sujeito ao pagamento de IR - ainda que seja possível optar pela isenção - no ano de 2022 já tornam o contribuinte obrigado a declarar.

O contribuinte, então, deve informar o número do recibo que foi gerado depois que ele enviou a declaração que ele quer retificar. Depois, o contribuinte deve ir na ficha que contém o erro para fazer a correção e enviar novamente para a Receita. A declaração retificadora substitui a originalmente apresentada.

Para bens adquiridos em 1980 há direito a redução do imposto sobre o ganho em 45%. Utilize para o cálculo o programa Ganho de Capital disponível no site da Receita Federal.

Para os bens adquiridos a partir de 1992 será considerado custo o valor do documento de aquisição, sendo que os adquiridos até 31/12/95, constantes dos códigos 11 a 39 e 91 a 99, serão informados na coluna "Ano de 1997" pelo seu valor atualizado.

Tanto a atualização quanto a regularização podem ser feitas por meio da entrega de declaração especial. Para a atualização, a diferença do valor de aquisição e o atualizado será considerada acréscimo patrimonial, incidindo 3% a título de Imposto de Renda.

Imóvel de até R$ 400 mil em cinco anos.
Isso vale para qualquer tipo de bem, seja de posse individual, em comunhão ou condomínio, nas zonas urbana ou rural. O limite de R$ 400 mil é para o imóvel em si, não levando em consideração a parte de cada coproprietário, cônjuge ou condômino, a menos que esteja em contrato.

Para quem precisa verificar o valor venal do seu imóvel, basta acessar o site da prefeitura e preencher o cadastro com os dados solicitados, como número de registro do imóvel, data base. Em alguns casos podem ser solicitados CPF ou CNPJ e nome do proprietário. Ao concluir, é possível ver o valor base na tela.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Portanto, se você deseja regularizar sua situação e ultrapassou o prazo de entrega, pode apresentar multa de mora à Receita Federal, mas é possível resolver sua situação, declarando o IR dos anos anteriores. Nesse caso, terá que pagar multa de 1% ao mês: mínimo de R$ 165,7 e máximo de 20% do imposto devido.