Como declarar obra?

Perguntado por: ltorres . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Você deve ir na ficha de "Bens e Direitos" e declarar o terreno na linha 13. Os valores informados devem ser consistentes com o ano em que foi pago, para que a Receita Federal possa processar a documentação.

De acordo com Felipe Gomes dos Santos, especialista em IR do Grupo Crowe Macro, para declarar gastos com reformas, como custos com arquiteto, pedreiro, imóveis embutidos e materiais de construção, é necessário somar os gastos ao valor do imóvel, seja ele quitado ou financiado.

No campo “Situação em 31/12/2020”, você deverá declarar o valor da soma de todos os valores pagos até essa data. Coloque os pagamentos relacionados a taxa de evolução de obras, entre outros custos feitos no ano de 2021 no imóvel.

Se o seu imóvel já está pronto e declarado, total ou parcialmente, e você está apenas reformando-o, basta declarar os gastos com a reforma, tais como os materiais de construção, a mão de obra e etc.

A única penalidade que será aplicada é a multa pelo atraso no pagamento do imposto (multa de mora), que não se confunde com a penalização pela irregularidade de não haver declarado as rendas, aplicável apenas se a Receita Federal identificar a omissão de rendimentos antes que você faça a regularização por conta própria ...

No que se refere à aquisição do imóvel é permitido acrescentar a este valor os possíveis gastos com corretagens, despesas com a escritura, custas, taxas de impostos e tributos relativos à transferência do bem.

Quando se trata de gastos com benfeitoria, é importante que os mesmos sejam devidamente documentados, com notas fiscais e recibos. Isso é importante para comprovar a realização das obras e serviços, e para que os gastos possam ser deduzidos do Imposto de Renda.

Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares. Rebocar estruturas construídas. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes.

Caso o imóvel tenha sido comprado em 2022, o contribuinte deve manter o campo “situação 31/12/21” com valor “zero”. No campo “situação 31/12/22”, será digitado o valor que corresponde à soma de todos os valores gastos com a aquisição do imóvel: valor do imóvel, corretagem, impostos, cartório, etc.

Basta registrar a descrição do imóvel e apontar que a informação é intempestiva por falha ou erro. “Informe os valores que deveria ter informado na declaração anterior (31/12/2019) e na atual (31/12/2020)”, ensina.

Declaração de financiamento no Imposto de Renda
É preciso declarar o valor total financiado, o valor da entrada, o número total de prestações, o total de parcelas quitadas e o total de restantes, taxa de juros do financiamento e qual instituição financeira concedeu o crédito imobiliário.

“Na Declaração de Ajuste Anual de 2023, abra uma nova ficha “Bens e Direitos”, selecione a linha conforme o tipo do imóvel adquirido: 11 – Apartamento; ou 12 – Casa. Selecione o país de localização do imóvel, informe o número da inscrição municipal (informado na notificação do IPTU) e a data de aquisição.

Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.

Os valores pagos pelo contribuinte referente a reformas em imóvel devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” (Ficha 17 – Benfeitorias), na descrição do imóvel. A orientação da Receita Federal é declarar as benfeitorias separadamente do imóvel e registradas por ano-calendário.

Por ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2022 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, você está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2023. Assim, o imóvel deve ser informado, independentemente de o seu valor ser inferior a R$ 300.000,00.

Nesse caso:

  1. Acesse o quadro referente à declaração atrasada;
  2. Clique em “Declaração retificadora”;
  3. Selecione a opção “Bens e Dívidas”;
  4. Escolha o item “Bens e Direitos”; e.
  5. Preencha os campos da forma que ensinamos para o Programa do IR.

Portanto, em regra, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Todavia, se no contrato de locação ficar estabelecido que o locatário será o responsável, este deverá arcar com o imposto.