Como declarar mútuo?

Perguntado por: osantos . Última atualização: 17 de maio de 2023
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O valor do empréstimo deverá ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais, bem como o nome e CPF da pessoa que emprestou o dinheiro e as datas e valores pagos para a quitação do débito — mesmo que o empréstimo já tenha sido integralmente pago em 2021.

Resposta: Na sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”, informe o valor do crédito de empréstimo, código 51 (crédito decorrente de empréstimo).

Em alguns casos, parentes emprestam dinheiro entre si sem cobrar juros. Mas caso o empréstimo contenha juros, é importante que estes sejam declarados pelo credor na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, mais especificamente no campo “Outros”.

O imposto devido sobre os rendimentos na operação de mútuo de recursos financeiros será retido no ato do pagamento dos rendimentos. A responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos.

Assim como no caso dos rendimentos, se você não informar esse tipo de dívida corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Por isso é essencial saber como declarar empréstimo no Imposto de Renda! Ao cair nessa fiscalização, será preciso que faça a retificação da declaração do IR.

Tributos nos contratos de mútuo

  • 22,50% para contratos de até 180 dias ou tempo indeterminado;
  • 20% para contratos de 181 dias até 360 dias;
  • 17,50% para contratos de 361 dias até 720 dias;
  • 15% para contratos de 720 dias.

Para que o contrato de mútuo e seus encargos sejam considerados dedutíveis, deve ele ser escrito e estar registrado em cartório, ou possuir seus lançamentos contábeis registrados no Livro Diário da pessoa jurídica, conforme definido em legislação específica.

O IRRF incidente sobre os rendimentos decorrentes de operações de mútuo deve ser recolhido é até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador (pagamento dos rendimentos) utilizando-se o código 3426 no caso de beneficiária pessoa jurídica e 8053 no caso de beneficiária pessoa física.

O que é um contrato de mútuo? Um contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, pelo Código Civil, os contratos de mútuo admitem apenas o empréstimo de coisas fungíveis, tais como títulos da dívida ou dinheiro.

IRPF – CONTRATOS DE MÚTUO. Operação comum no meio empresarial é o mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas físicas e jurídicas.

Em discriminação, informe o valor do empréstimo, a forma de pagamento, número do contrato (se tiver) e identifique quem recebeu o empréstimo com nome e CPF ou CNPJ. Se o empréstimo começou em 2022, deixe o campo "Situação em 31/12/2021" em branco e preencha a quantia que falta ser paga em "Situação em 31/12/2022"

Quem recebeu doação deve preencher ficha “rendimentos isentos” Se você recebeu uma doação, abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o código 14 (Transferências patrimoniais – doações e heranças). Informe o CPF e o nome do doador e o valor recebido.

Como declarar doações recebidas

  1. Abra a ficha "Rendimentos Isentos e não tributáveis".
  2. Cliquei em "Novo".
  3. Selecione o código 14 "Transferências patrimoniais, doações e heranças".
  4. Informe o nome e o CPF do doador e o valor correspondente ao bem ou a quantia em dinheiro recebida.

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.

Como devo declarar um empréstimo que fiz para a empresa? Quando o contribuinte pessoa física efetua um empréstimo para a empresa (pessoa jurídica), deverá declarar essa transação como um bem a receber, na ficha de “Bens e direitos”, em “código 51 – crédito decorrente de empréstimo”.

Selecione o Código 105, que corresponde ao Brasil. Aí você insere o CNPJ da empresa investida e descreve o lançamento. Para os casos de mútuo conversível, a descriminação indicada é “Mútuo Conversível em Participação Societária – Equity Crowdfunding – Na empresa [RAZÃO SOCIAL] — [CNPJ]”

A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.

Como declarar dívidas renegociadas no IRPF 2023
Se você fez uma renegociação de dívida com uma instituição financeira no ano de 2020, deve receber do banco um informe de dívida. Nesse documento, fica registrado que a dívida anterior foi quitada e é informado o total da nova dívida, ou seja, o valor do seu acordo.

Empréstimo 5.000 reais quanto vou pagar? Essa resposta varia de acordo com a sua taxa de juros e com a oferta dos bancos. Por exemplo: Em nossas simulações para pagamento em 24 vezes, verificamos que o valor da parcela pode variar de de R$ 236 até R$ 1.069!