Como contestar uma fatura?

Perguntado por: lcastro . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Portanto, o primeiro passo é procurar a operadora e iniciar um processo formal de reclamação, com a abertura de um chamado para a contestação de fatura. Solicite uma nova via da conta, sem os valores de chamadas ou serviços que você considera indevidos, que a operadora deve emitir sem ônus algum para você.

A contestação de compras é um serviço que está pronto pra ser usado sempre que você não reconhecer uma compra que apareceu na sua fatura, por uma cobrança duplicada ou até mesmo por uma compra cancelada.

Você tem até 90 (noventa) dias para contestar uma compra, a partir da data de realização da transação não reconhecida. Para a situação de desacordo comercial, você tem o prazo de 90 (noventa) dias para realizar a contestação, a partir de 30 (trinta) dias da data de resolução indicada pelo estabelecimento.

Uma contestação ocorre quando o portador entra em contato com o emissor do cartão questionando um lançamento em conta ou fatura. Após analisar a reclamação, sendo procedente, o emissor iniciará o processo de chargeback/disputa para tentar recuperar os valores para o portador do cartão.

Quando acontece uma contestação, não é possível repassar o valor da venda ao estabelecimento comercial. E caso já tenha ocorrido sua antecipação, os valores dessa transação deverão ser debitados dos recebíveis futuros.

Com a aprovação do estabelecimento, um crédito no valor dessa transação cancelada será estornado na sua fatura. Nesse caso, aparecerá na sua fatura um crédito voucher no mesmo valor da compra, para você saber que deu tudo certo!

3 anos

De acordo com as regras da Anatel, descritas na Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, o consumidor tem um prazo de até 3 anos para contestar os valores cobrados junto à operadora, contando o prazo a partir da data da cobrança considerada indevida.

A contestação de uma ação de cobrança indevida precisa trazer as provas de que a cobrança é indevida. Alguns exemplos de prova para estes casos são: Prova documental – contrato de prestação de serviços, nota fiscal, e-mails solicitando os serviços, invoice, pedido, etc.

Quando receber uma contestação de pagamento, o dinheiro ficará retido em sua conta do Mercado Pago até que comprove que o produto já foi entregue.

Além da perda da mercadoria e do valor referente à compra, os empreendedores também podem sofrer penalidades das bandeiras de cartões se receberem muitos pedidos de chargeback. Mais um fator que deve ser levado em consideração e que torna o chargeback preocupante é a experiência do consumidor.

O direito de troca por arrependimento só existe em casos de compra fora do estabelecimento comercial. Algumas lojas aceitam realizar esse tipo de devolução, mesmo não sendo obrigadas. Na dúvida, pergunte sobre a política de troca e cancelamento do local.

Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos. Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

O chargeback acontece quando uma cobrança é contestada pelo titular do cartão e o valor tem de ser devolvido. A tradução de chargeback para o português significaria algo como "reversão de pagamentos". E, na prática, ele é bem perto disso.

Muitas vezes, os juros do cartão de crédito são abusivos, logo, você pode questionar esses juros. Primeiramente, você deve verificar se os juros cobrados realmente são abusivos. Para isso, você pode entrar no site do Banco Central do Brasil (Bacen) e conferir a lista de juros do cartão de crédito.