Como contar prazo em dias corridos?

Perguntado por: lrebelo6 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. A exceção, porém, dessa regra (da contagem de prazos em dias úteis) ocorre quando o prazo fixados é contado em meses ou anos, e não em dias, propriamente dito.

Os dias úteis são aqueles considerados para a semana de trabalho. Tradicionalmente, são compostos por segunda, terça, quarta, quinta e sexta. No entanto, algum feriado que caia nessas datas o exclui da contagem. Por isso, os dias úteis são aqueles em que o trabalho não está suspenso.

Dias corridos: Conta quantos dias existem entre a data inicial e a data final.

Após o envio da intimação pelo processo judicial eletrônico, a parte tem dez (10) dias para consultar o teor da informação. Caso consulte a informação dentro desse lapso temporal, o ato judicial será considerado publicado no dia da consulta, dando-se início ao cômputo do prazo a partir do primeiro dia subsequente.

O cálculo de 90 dias corridos é simples, pois é contado a partir do primeiro dia, incluindo também finais de semana e feriados. Para calcular, você deve determinar a data inicial e então somar 90 dias a ela. Por exemplo, se a data inicial for 01 de janeiro de 2021, a data de 90 dias corridos é 30 de março de 2021.

Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.

Art.
§3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. §4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

5 dias úteis

Quando o juiz não fixa o prazo, qual é o prazo ideal? Conforme o artigo 218, § 3º do CPC, quando não há previsão legal ou o juiz não tenha definido alguma data limite, o prazo para praticar algum ato processual será de 5 dias úteis. Os prazos processuais precisam ser considerados sempre!

O sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário, conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.

Vale destacar que estes sete dias são dias corridos, ou seja, se você optar por faltar os sete dias do aviso prévio serão contados os fins de semana e feriados, caso haja.

Dia do Mês
– O número de dias corridos entre as datas é igual a 194.

A intimação é realizada no momento em que o intimado acessa o sistema — o que deve ocorrer em até 10 dias corridos após o seu envio — sob pena de ser realizada de forma automática, na finalização desse prazo.

Dias corridos são caracterizados por serem contínuos e não serem suspensos em dias não-úteis, como os sábados, domingos e outros dias que não sejam considerados úteis, como feriados.